Prezados (as) Psicólogos (as),
O Projeto de Lei no. 7703, de 2006, que dispõe sobre o exercício da medicina, chamado de Projeto de Lei do Ato Médico foi aprovado na Câmara Federal e encaminhado para apreciação no Senado Federal. O texto final aprovado na Câmara, apresenta artigos que ferem os princípios do SUS e da defesa dos usuários de saúde e do trabalho integral e multidisciplinar. Compreende-se a necessidade de regulamentação da profissão médica no Brasil, no entanto, esta regulamentação não pode ocorrer em detrimento da autonomia das demais profissões consideradas da área da saúde.
Atualmente, entende-se que o conhecimento de saúde não está mais restrito a uma única profissão, pois trata-se de um conceito social que engloba saberes e conhecimentos de diferentes áreas. Neste sentido, a aprovação do Projeto de Lei 7703, nos moldes atuais, configurará um retrocesso histórico, no momento em que as práticas de saúde buscam se desenvolver num plano de integração e complementaridade.
Com isso, é necessária a mobilização das demais profissões da área da saúde, incluindo a Psicologia, para garantir que a atenção à saúde deve continuar sendo realizada por todas essas profissões, promovendo ao usuário do SUS a atenção multiprofissional e interdisciplinar, considerando as diretrizes de integralidade do cuidado e a descentralização dos serviços.
Assim, conclamamos os profissionais inscritos no CRP01 – Seção Amazonas para participar das mobilizações on-line que estão ocorrendo em torno desta matéria. Através do site do CFP (www.pol.org.br), você poderá participar da enquete sobre a PL do Ato Médico, promovida pela Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública do Senado. Para acessar, basta clicar no link ÚLTIMAS NOTÍCIAS.
No site www.naoaoatomedico.org.br, você poderá encaminhar mensagens aos senadores e à Presidência da República, questionando o PL do Ato Médico. Contamos com a participação de todos os profissionais nesta mobilização em prol da garantia dos direitos adquiridos no sistema integrado de atenção à saúde em nosso país.
Atenciosamente,
Coordenação do CRP01 – Seção Amazonas
Conselho Regional de Psicologia - Seção Amazonas
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Galeria Comercial CEP: 69.050 - 010 Bairro: Chapada
Fone: 3584 - 4320 FAX: 3584 - 4205
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