PENSAMENTO PARA O FINAL DE SEMANA

Amigos,

Pensamento de KIERKGAARD, citado por ROLLO MAY:

" Aventurar-se causa ansiedade, mas deixar de arriscar-se é perder a si mesmo... E aventurar-se no sentido mais elevado é precisamente tomar consciência de si próprio".


FabrcioMenezes
Psicólogo e Analista RH

DICAS DE LEITURAS para este final de ANO 2007

Amigos,

No decorrer de 2007 passei para vocês alguma dicas de leituras que julgo oportunas e, que sempre acrescentam conhecimento a todos nós. No decorrer de 2008 continuarei a disponibilizar estas dicas...espero que gostem.

Para terminar o ANO de 2007 é sempre bom ler/rever duas obras que julgo oportuno:

1- LAROUSSE - Biblioteca da vida Prática - SABER ADMINISTRAR O STRESS na vida e no Trabalho do Dr. CHARLY CUNGI - psiquiatra em Haute-Savoie, na França. É especialista em terapias comportamentais.
2- EDITORA VOZES - Coleção Psicanálise - O HOMEM A PROCURA DE SI MESMO de ROLLO MAY.

Leitura é sempre obrigatório para todos nós!

Amigos,

No decorrer destes últimos meses tomei a liberdade de fornecer algumas dicas de leitura e como precisamos ter uma visão global de diversos assuntos vou continuar no decorrer de 2008 a fornece-los....ok?
Se voce possui outras dicas de livros de psicologia e RH, por favor, não se acanhe envie a sua dica para: FMENEZESSTER@GMAIL.COM

FELIZ ANO NOVO!

Bom dia!

Amigos,

Estamos nos aproximando do FINAL DO ANO e nesta oportunidade quero desejar a todos os que me ajudaram no decorrer de 2007 o meu MUITO OBRIGADO e rogo a DEUS possa abençar a cada um. Para a equipe do PORTAL AMAZONIA o meu especial obrigado pela ajuda em divulgar o meu blogg espero poder melhora-lo com mais conteudo, dicas e informações do ambiente de psicologia em geral e do ambiente de RH!

Para este ano novo há muita promessa de trabalho, de mudanças pessoais e sempre muita esperança!

Felicidades a todos vocês!

FabricioMenezes
Psicólogo e Analista de RH

Agradecimentos - NATAL 2007

Amigos,

Nesta oportunidade, quero desejar a todos os amigos e colegas que me incentivaram e contribuiram para que eu obtivesse sucesso no decorrer deste ano um FELIZ NATAL!

A equipe do Portal Amazonia o meu agradecimento especial por disponibilizar o meu blogg para o Amazonas e para os demais estados do Brasil.

AH! quero deixar registrado que neste final de ano tomei coragem para escrever um livro, cujo título foi uma sugestão do Max Geringher a uma consulta que fiz a ele explicando os meus objetivos para escrever a obra. Alguns amigos estão torcendo, outros sequer deram retorno, mas esse processo estará sendo citado na página de apresentação e realmente não é fácil tornar este sonho realidade, pois envolvem várias questões, além da própria escrita a qual deverá ser a mais direta, objetiva e clara para os leitores. O máximo que vai acontecer caso eu não consiga publica-lo em papel é disponibliza-lo pela internet e com o devido registro de direito autoral.

Quanto a este último aspecto já autorização de alguns profissionais renomados para utilizar algumas de suas informações que irão complementar pontos a serem apresentados.

Finalmente, quero expressar com o o pensamento de ARISTÓTELES que o exercício da convivência com o outro é essencial para cada um de nós.

“Qualquer um pode zangar-se- isto é fácil. Mas zangar-se com a pessoa certa, na medida certa, na hora certa, pelo motivo certo e da maneira certa- não é fácil”.

FELIZ NATAL!

FabricioMenezes
Psicólogo e Analista RH
CRP 01/11.163

CONCURSO PUBLICO - SUFRAMA(MANAUS)

Amigos,

Recebi no dia de ontem uma cópia do EDITAL do CONCURSO PUBLICO a ser realizado pela SUFRAMA - SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS. Espero assim está podendo ajudá-los e a seus amigos inclusive.

Para obter informações e acessar o EDITAL basta clicar no link acima.

FabricioMenezes
Psicologo e Analista RH
CRP 01/11.163

Psicologia e Acupuntura - Delvo Ferraz da Silva

Amigo leitor,

Bom dia!

Espero que este final de semana seja pleno de realizações pessoais e profissionais. Recebi ainda há pouco o e-mail abaixo o qual reproduzo, pois, tem muito haver com a nova discussão da aplicação de Acupuntura como recurso complementar ao processo terapêutico levado a efeito pelos profissionais de psicologia.

Eu pessoalmente acho fantástico este processo,apesar de alguns colegas meus não concordarem com o assunto, mesmo tendo sido discutido na POL(vide link). Bem, considerando que também sou massoterapeuta, talvés para mim, fique mais claro a integração desse recurso com o ambiente do profissional de psicologia.

O artigo ora disponiblizado é de autoria de:

Delvo Ferraz da Silva
Psicólogo acupunturista e Especialista em Fisiologia Humana Aplicada à Medicina,
presidente da Sociedade Brasileira de Psicologia e Acupuntura – SOBRAPA.
Rua Cuiabá, 229. Mooca – Capital – São Paulo – CEP 03183-001.
Tel.: 011-6604-3367 -E-mail: acupuntura@psicologiaeacupuntura.com.br

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Caro internalta,
A SOBRAPA tem o prazer de apresentar o artigo editado na Revista de Psicologia Ciência e Profissão, nº 3 de 2007, Ano 27, Psicologia e Acupuntura: Aspectos Históricos, Políticos e Teóricos, de Delvo Ferraz da Silva.
Acesse o link abaixo ou acesse o site do conselho Federal de Psicologia (www.pol.org.br), Recista Ciência e Profissão, ano 2007, edição 3.

http://pepsic.bvs-psi.org.br/pdf/pcp/v27n3/v27n3a05.pdf

Att.
Mara Correia
Administrativo - SOBRAPA
Filie-se e participe desta construção! Sociedade Brasileira de Psicologia e Acupuntura - São Paulo - 11 6886 9500

Pequenos tiranos

Amigos leitores,
O texto abaixo é muito bom e está publicado na revista MENTE e CEREBRO. Para ler o conteudo no original basta clicar no link acima.

FabricioMenezes

Muitas crianças têm seus desejos atendidos pelos pais como se fossem ordens que devem ser cumpridas sem questionamento. A conseqüência é o exercício do poder marcado pela arbitrariedade; sem limites, também não há possibilidade de satisfação
por Michele Roman Faria CARCAMO

Como nos tornamos aquilo que somos?

Essa pergunta, para a qual se buscaram (e ainda se buscam) respostas nas mais variadas áreas do conhecimento, conduziu Freud à descoberta do inconsciente. O homem não é senhor em sua própria casa, suas ações são determinadas por desejos e motivações que ele mesmo desconhece.

A psicanálise surge como uma forma de tratamento que visa tais determinações, revelando paradoxos do desejo que evidenciam a existência da divisão entre a consciência e o inconsciente.Essa subjetividade não é, entretanto, um dado a priori, é efeito de um árduo trabalho psíquico, por meio do qual é possível encontrar os instrumentos necessários para a entrada na cultura, pagando o preço do recalque e de uma divisão subjetiva sem a qual não haveria inscrição na ordem simbólica que orienta os caminhos do desejo.

A família encontra aí seu papel fundamental, pois é nela que se recolhe, peça por peça, cada um dos instrumentos necessários para que se encontre lugar na cultura. A família adquire, nesse contexto, seu caráter e sua função de transmissão. (...)

FELIZ NATAL!

Amigos,

O Natal se aproxima e quero desejar a todos os que acessaram o nosso BLOGG um FELIZ NATAL! Espero ter contribuido com as informações, dicas de temas do ambiente de RH em geral e de Psicologia.


"O homem que busca a fama, a riqueza e casos amorosos é como uma criança que lambe mel na lâmina de uma faca. Ao lamber e provar a doçura do mel, a criança corre o risco de ter a língua ferida. É como o tolo que carrega uma tocha contra o vento forte; corre o risco de ter o rosto e as mãos queimados.

(Sakyamuni)"

CHEFE BABACA - Entrevista com

Eu continuo me preparando para escrever o meu livro sobre as nossas vivências emocionais na organização e, para tanto, a título de informação já tenho a apresentação, o primeiro capítulo, e o último.

O título do livro o recebi como sugestão dada pelo Max Gerhinger, eu até já o agradeci.

Aproveito novamente para pedir a sua ajuda no tocante a algumas estórias/histórias sobre a sua vivencia emocional no ambiente das organziações que você já passou....mande alguma coisa para o meu email: fmenezesster@gmail.com

No link acima há uma entrevista com: (Publicado na REVISTA ÉPOCA - veja o link)

"O professor Robert Sutton, de 53 Anos, da Universidade Stanford, nos Estados Unidos, não tem pudor de dizer claramente o que pensa. Mesmo que precise usar palavrões para se fazer entender.
Uma prova disso é o título que escolheu para seu novo livro - The no Asshole Rule (A Regra de não Aceitar Babacas), lançado no mercado americano em fevereiro e ainda não disponível no país. No livro, Sutton mostra da forma mais direta possível o que devemos fazer para sobreviver num ambiente de trabalho dirigido por chefes brutais. Segundo ele, os babacas custam caro às empresas. Diminuem a capacidade das equipes de inovar, não sabem manter os talentos e ainda podem levar as organizações a pagar indenizações por processos de assédio moral.

Para sobreviver a chefes assim, ele recomenda distanciamento emocional e o cultivo da indiferença.

Por causa do uso da palavra asshole, da qual Sutton não quis abrir mão, a Harvard Business School Press, editora ligada à tradicional escola de administração da Universidade Harvard, recusou-se a publicar o livro.

Lançado pela Warner Business Books, tornou-se rapidamente um best-seller no mercado americano. Em junho, o livro será lançado no Brasil pela editora Campus-Elsevier, que optou por adotar o título Chega de Babaquice! . Ele diz que as pessoas costumam buscar sinônimos: arrogantes, autoritários, truculentos, mal-educados. Mas afirma que a palavra babaca é a única que exprime exatamente o conceito que eu queria transmitir.

Melhor Empresa para Trabalhar - 2007

Bom dia!

Amigo blogueiro,

Retornando do final de semana que foi muito reparador, gostaria de lembrá-lo que se necessitar de mais algum material sobre o calculo de 13º Salário - Ultima parcela, basta enviar uma mensagem para o meu e-mail: fmenezesster@gmail.com que lhe enviarei outras informações.
Aproveito a oportunidade para indicar o link acima que relata a historia da melhor empresa para se trabalhar no Brasil publicado na Revista ÉPOCA.

1135 13 SALARIO - PERGUNTAS E RESPOSTAS.Folha de Pagamento - 03/11/20071

QUAL O PRAZO DE PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ?

O 13º salário deverá ser pago nas seguintes datas: 1ª parcela – Dia 30.11.2007 2ª parcela – Dia 20.12.20072.

O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PODE SER PAGO EM PARCELA ÚNICA ?O 13º Salário deverá ser pago em duas parcelas:

a) 1ª parcela - de fevereiro até o dia 30 de novembroArt. 3º Decreto 57.155-65

b) 2ª parcela - até o dia 20 de dezembroArt. 1º Decreto 57.155-65

Terão de ser, obrigatoriamente, duas parcelas, sendo vedada a unificação do pagamento do 13º salário em uma única parcela, conforme o art. 3º Decreto 57.155-65O empregador não estará obrigado a pagar o adiantamento no mesmo mês a todos os seus empregados.

Art. 3º § 2º Decreto 57.155-65

Alertamos que a resposta acima decorre da estrita interpretação da legislação de regência do 13º salário, que em nenhum momento prevê a possibilidade do pagamento em única parcela. Qualquer orientação, ainda que emanada da Fiscalização do Trabalho, no sentido de que o pagamento poderá ser realizado em parcela única, deverá ser tomada por escrito para que possa ser comprovada, sob pena de trazer ônus para a empresa.

Lembramos que a penalidade por infração ao disposto na legislação do 13º salário é de 1,7495 UFIR por empregado.

3. O EMPREGADO QUE ESTÁ AFASTADO POR AUXÍLIO-DOENÇA RECEBE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO INTEGRAL ? Quando o empregado for afastado, no decorrer do ano, por mais de 15 dias consecutivos, por motivo de doença ocorrerá o pagamento, pela Previdência Social, do Auxílio-doença.Em caso de recebimento de auxílio-doença o contrato de trabalho é considerado suspenso a partir do 16º dia de afastamento.Assim, o 13º salário será contado até o término dos primeiros 15 dias, retornando a contagem após a lata do benefício.Do 16º dia até o retorno ao trabalho a Previdência Social paga o 13º salário para o segurado, em forma de abono anual.

EXEMPLO:Empregado que se afastou por doença dia 10.05.2007, iniciando o recebimento de auxílio-doença em 25.05.2007, retornando ao trabalho dia 09.09.2007.A contagem do 13º salário do ano de 2007 será feita da seguinte forma:De 01.01.2007 até 24.05.2007 - 5/12 avosDe 25.05.2007 até 08.09.2007 - suspensão do contrato de trabalho por auxílio-doençaDe 09.09.2007 até 31.12.2007 - 4/12 avosTotal de avos a que o empregado faz jus em 2007: 9/12 avos

4. O EMPREGADO QUE ESTÁ AFASTADO POR ACIDENTE DE TRABALHO DESTE NOVEMBRO RECEBERÁ O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ? Ocorrendo acidente do trabalho, a empresa deverá custear os primeiros quinze dias de afastamento, encaminhando o empregado, após este prazo, para o recebimento de auxílio-doença acidentário.Porém em caso de acidente do trabalho a Justiça do Trabalho entende que, para fins de pagamento do 13º Salário, não há suspensão do contrato de trabalho, não gerando, portanto, suspensão na contagem dos avos:Enunciado TST nº 46:"As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina."Assim, conforme exposto acima, a ocorrência de acidente do trabalho não influi no cálculo do 13º salário. A empresa irá realizar o pagamento do valor integral do 13º salário.

POR EXEMPLO:Empregado que sofreu acidente do trabalho dia 1º.07.2007, iniciando o recebimento de auxílio-doença por acidente do trabalho em 16.07.2007, retornando ao trabalho dia 20.11.2007.O empregado irá fazer jus ao 13º integral do ano de 2007, já que o acidente do trabalho não altera a contagem dos avos.

5. COMO CALCULAR O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DO EMPREGADO QUE ESTA PRESTANDO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO ?Durante o afastamento do empregado para o serviço militar obrigatório o contrato de trabalho permanece suspenso, interrompendo a contagem do 13º salário.Assim, o empregado fará jus aos avos adquiridos antes e depois do serviço militar, não contando os meses de afastamento.

POR EXEMPLO:Empregado que se afastou para o serviço militar obrigatório dia 01.03.2007, retornando ao emprego em 1º.12.2007.A contagem do 13º salário do ano de 2007 será feita da seguinte forma:De 01.01.2007 até 28.02.2007 - 2/12 avosDe 1º.03.2007 até 30.11.2007 - suspensão do contrato de trabalho pelo serviço militarDe 1º.12.2007 até 31.12.2007 - 1/12 avosTotal de avos a que o empregado faz jus em 2007 : 3/12 avos

6. A EMPREGADA EM LICENÇA - MATERNIDADE RECEBE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DA EMPRESA OU DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ?

Caso o pagamento seja realizado pela empresa poderá ser realizada a compensação destes valores? Desde 1º.09.2003 o pagamento do salário-maternidade é de responsabilidade da empresa, que deverá disponizá-lo para a empregada e posteriormente realizar a compensação dos valores pagos com a contribuição previdenciária mensal.

Da mesma forma irá ocorrer com o 13º salário, a empresa deverá pagá-lo de forma integral para as empregadas que receberam salário-maternidade e depois realizar a compensação dos valores correspondentes a estes 4/12 avos na GPS, descontando do valor a pagar.

Art. 122 § 1º IN 100-2003

O 13º salário nestas situações será pago nos prazos normais, ou seja, 1ª parcela até 30.11 e 2ª parcela em 20.12.Para realizar a dedução do valor pago a título de 13º salário para a empregada em salário-maternidade, a empresa deverá realizar o seguinte cálculo:

a) a remuneração correspondente ao 13º salário deverá ser dividida por trinta;

b) o resultado da operação descrita na letra "a" deverá ser dividida pelo número de meses considerados no cálculo da remuneração do 13º salário;

c) a parcela referente ao 13º salário proporcional ao período de licença maternidade corresponde ao produto da multiplicação do resultado da operação descrita na letra "b" pelo número de dias de gozo de licença-maternidade no ano.

Art. 122 § 2º IN 100-2003

Por exemplo: Empregada com remuneração de R$ 1.500,00, admitida em 1º.03.2007, que foi afastada pro salário-maternidade em 1º.08.2007 permanecendo afastada até 28.11.2007. O valor do 13º salário que poderá ser abatido das contribuições previdenciárias de empresa será calculado da seguinte formaValor do 13º salário = R$ 1.250,00 (10/12 avos)R$ 1.250,00 : 30 = R$ 41,66Número de meses considerados para cálculo do 13º salário = 10 mesesR$ 41,66 : 10 meses = R$ 4,16Número de dias de gozo de salário-maternidade no ano de 2005 = 120 diasR$ 4,16 x 120 dias = R$ 499,99 = R$ 500,00 (arredondamento)Valor do 13º salário correspondente ao salário-maternidade = R$ 500,00A empresa poderá deduzir R$ 500,00 das contribuições previdenciárias a pagar à título de compensação do salário-maternidade.

7. COMO É APURADO O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS VENDEDORES QUE RECEBEM COMISSÕES ?

O empregado vendedor, que percebe comissões terá seu 13º salário calculado conforme a média de sua remuneração durante o ano.É interessante que, antes de proceder ao cálculo, a empresa verifique, junto ao Sindicato da categoria, se é obrigatória a correção dos valores das comissões e qual índice deve ser aplicado.8. COMO RECOLHER A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ?A contribuição previdenciária incidirá no 13º salário apenas quando ocorrer o pagamento da 2ª parcela, não havendo nenhuma tributação para o INSS no pagamento da 1ª parcela.A base de cálculo da contribuição previdenciária será o valor bruto do 13º salário, sem qualquer tipo de dedução.A alíquota de recolhimento será determinada de acordo com o valor do 13º salário em separado do salário do mês de dezembro, observando o teto máximo previdenciário vigente.O INSS sobre o 13º deverá ser recolhido dia 20 de dezembro, postergando-se o vencimento caso não haja expediente bancário dia 20.No preenchimento da GPS será informada, no campo 04, a competência 13/ano de pagamento, por exemplo, 13/2007.

Na GPS relativa ao 13º salário não é permitida nenhuma compensação de valores pagos a maior em outras competências.Quando ocorrerem diferenças do 13º salário a serem pagas até 10 de janeiro, a contribuição previdenciária sobre estas deverá ser recolhida junto com a competência dezembro.

9. O FGTS SERÁ RECOLHIDO DE ACORDO COM O PAGAMENTO DE CASA UMA DAS PARCELAS OU EM PARCELA ÚNICA ?

A incidência do FGTS sobre o valor do 13º salário dar-se-á sobre cada uma das parcelas, na competência de seu efetivo pagamento.O FGTS deverá ser recolhido até o dia 07 do mês seguinte ao do pagamento da parcela, antecipando-se o vencimento caso não haja expediente bancário dia 07.

POR EXEMPLO:1ª parcela paga em 30.11.2007 - Recolhimento do FGTS em 07.12.20072ª parcela paga em 20.12.2007 - Recolhimento do FGTS em 07.01.2008O FGTS sobre o 13º salário será recolhido em GFIP emitida através do programa SEFIP. Não há necessidade de emissão de guia exclusiva para pagamento do FGTS sobre o 13º, uma vez que o próprio programa Sefip separa em campos diferentes a base de cálculo do salário mensal e a do 13º salário.A alíquota do FGTS será:a) 8% - Para empresas optantes pelo Simples, empregadores domésticos e produtores rurais pessoa física com faturamento até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais);b) 8% - Para todas as demais pessoas físicas e jurídicas com empregados.A base de cálculo do FGTS será:1ª parcela - O valor efetivamente pago ao empregadoPor exemplo:1ª parcela - R$ 400,00Base do FGTS - R$ 400,002ª parcela - O valor bruto do 13º salário, deduzido o valor da 1ª parcela, porém sem deduzir o valor da contribuição previdenciária.Por exemplo:Valor bruto 13º - R$ 920,00Valor 1ª parcela - R$ 400,00Valor bruto 2ª parcela - R$ 520,00Base do FGTS - R$ 520,0010.

O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO É TRIBUTADO PELO IR FONTE ?A tributação do IR Fonte será feita no pagamento da 2ª parcela do 13º salário, sendo isenta de IR a 1ª parcela paga ao empregado.Art. 7º Instrução Normativa SRF nº 15-2001O 13º salário é tributado para o IR Fonte em separado dos demais rendimentos percebidos no mês.Serão aplicadas as alíquotas e parcelas dedutíveis conforme a tabela progressiva do IR vigente no mês de dezembro.O IR Fonte sobre o 13º salário é tributação exclusiva na fonte, devendo ser retido qualquer valor, mesmo que inferior a R$ 10,00.Deduções permitidas da base de cálculo do IR Fonte:a) Dependentes: R$ 132,05 por dependente;b) Contribuição previdenciária: valor da contribuição previdenciária incidente sobre o 13º salário;c) Pensão alimentícia: valor efetivamente pago pela pessoa física a beneficiário em acordo ou decisão judicial;d) Previdência privada: contribuições pagas pela pessoa física a entidades de previdência privada;e) Quando ocorrerem diferenças do 13º salário a serem pagas até 10 de janeiro, o IR Fonte sobre o 13º deverá ser recalculado, deduzindo-se o valor do imposto pago anteriormente e recolhendo a diferença.O prazo para recolhimento do IR Fonte sobre 13º salário é o terceiro dia útil da semana seguinte a do pagamento. Deverá ser utilizado o código de DARF 0561.11. COMO EFETUAR O AJUSTE DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ?Para os empregados que possuem salário variável ou que tem sua remuneração composta por adicionais variáveis a empresa não consegue apurar o valor do 13º salário até o dia 20 de dezembro, haja visto que as variáveis correspondentes ao mês de dezembro ainda não estão apuradas.Este problema ocorre, por exemplo, com os comissionados, tarefeiros, horistas, empregados com horas extras ou adicional noturno no mês de dezembro, etc.Nesta situação a legislação permite que o 13º seja recalculado após o dia 20 de dezembro e a diferença que porventura houver seja paga ao empregado até o dia 10 de janeiro do ano seguinte.Poderá acontecer também que, após o ajuste dos valores do mês de dezembro, apure-se diferença a favor da empresa e, neste caso, será possível descontar do empregado o valor pago a maior.Assim, quando houver a apuração de salário ou adicionais variáveis, serão apuradas médias diferenciadas:1ª parcela: média de janeiro a outubro2ª parcela: média de janeiro a novembroAjuste do 13º salário: média de janeiro a dezembroQuando houver ajuste a favor do empregado, deverá ser recolhido o FGTS sobre o valor, com vencimento junto com a competência janeiro.O ajuste do 13º irá gerar também diferença no recolhimento da contribuição previdenciária. Se houver diferença de valor do 13º a favor do empregado, haverá também diferença a recolher de INSS, que deverá ser recolhida na GPS da competência janeiro. Se houver diferença de 13º a favor da empresa, o INSS terá sido recolhido a maior no dia 20 de dezembro e a empresa poderá compensa-lo na GPS da competência janeiro. Fonte: Conta Dez

As férias chegaram!

Amigos,

Nada melhor do que falar de Férias, enquanto eu não posso usufruir as minhas, aqui na empresa fico relaxando com a Massagem QUICK MASSAGE aqui chamada pelos colegas de massagem relaxante. Basta apeans 0:15minutos e ah! que beleza. Tudo isso graças a ROSE AUTRAN e DEBORA MONTENEGRO.

Bem, para os que estão se preparando para viajar, click no link acima para ter acesso a revista VIAGEM da Editora Abril...está cheia de dicas, sugestões.

FabricioMenezes
Psicólogo e Analista RH

Um hobby para chamar de seu

Caro bloggueiro,

Li esta materia da VOCE SA e achei interessante, espero que voce também goste. Para ler a materia original basta clicar no link acima.

FabricioMenezes
Psicologo e Analista RH

Artigo elaborador por:

Por Amanda Salim

Passar horas do dia sem pensar em trabalho, relaxando e esquecendo da vida consertando carros antigos, simulando um vôo na cabine de um Boeing ou tocando guitarra. A vida nas empresas não é fácil e por isso mesmo alguns profissionais procuram algo bem diferente do seu trabalho para fazer nas horas de folga do batente.

"Ter um hobby é ótimo, mas não se pode esquecer que hobby é uma atividade realizada apenas por prazer, sem retorno financeiro e sem fim comercial", diz Ana Maria Rossi, presidente da ISMA Brasil (International Stress Management Association). O retorno acaba aparecendo também no desempenho profissional.

Seguindo esse caminho, Jeferson Fernandes, de 37 anos, responsável pela comunicação e marketing da multinacional Lanxess, consegue se desligar do ritmo alucinado de trabalho. Dono de dois jipes, um da marca Willys, ano 59, e outro da marca Ford, ano 75, seu hobby é reformar carro velho. "Sempre gostei de carros e tenho uma paixão especial pelos antigos. Eu gosto de arrumar bagunça, consertar coisas quebradas, e acabei encontrando nessa distração uma oportunidade de relaxar", diz. Os consertos são feitos na casa dos pais de Jeferson, no interior de São Paulo. Depois de vários sábados na companhia do pai e com as mãos na graxa, o carro fica novo em folha. É hora de vendê-lo. O objetivo não é lucrar, mas sim se "livrar" dele para iniciar outro projeto. "A minha diversão acaba quando o carro fica pronto", conta. Depois disso, a idéia é achar outro carro velho para reformar, porque a satisfação está em transformar um automóvel velho em uma raridade.(...)

Vou publicar um Livro

Bom dia amigos!

Caros leitores:

Estou me programando para escrever um Livro com o foco sobre VIVÊNCIAIS EMOCIONAIS no ambiente profissional. O título já o tenho, pois, foi uma Sugestão do MAX GERHINGER.

Se você conhecer alguma História interessante ou uma Estória de situações que envolvam relacionamentos profissionais, disputas por cargos, posturas arrogantes, situações que desencadeiam stress no ambiente profissional...me envie, ok?

Não precisar citar o nome da organização e de pessoas... vou começar a fazer coletas destas situações etc e logo após para aqueles que colaborarem comigo vou enviar uma PESQUISA DE VIVENCIA EMOCINAL para que respondam posteriormente.

Entre outros procedimentos a minha intenção é encaminhar para algumas empresas comercais e do Polo Industrial esse questionário para que os colaboradores possam responder e que serviráde base para o item levantamento/pesquisa entre outros.Se você puder me ajudar, envie a sua contribuição para o email: Fmenezesster@gmail.comFabricioMenezesPsicólogo e Analista de RH

Doméstico: Contribuição conjunta de novembro e 13º vence dia 20Fonte: MPS - 07.12.2007

Amigo leitor,

Para ler o texto original basta acessar o link acima. Espero que sirva para esclareçer as dúvidas de voces.

FabricioMenezes
Psicologo e Analista RH

O empregador doméstico tem até dia 20 deste mês para recolher a contribuição do empregado, referente ao salário de novembro juntamente com a contribuição do 13º salário.

Essa exceção está prevista na Lei nº 11.324, de julho de 2006, resultante do acordo entre o governo e as entidades representativas dos trabalhadores domésticos, que concedeu, ainda, o direito a férias de 30 dias, estabilidade para gestantes, direito a folga nos feriados civis e religiosos, além da proibição de descontos de moradia, alimentação e produtos de higiene pessoal utilizados no local de trabalho.

Para estimular a formalização, o governo determinou, ainda, a dedução no Imposto de Renda Pessoa Física dos valores pagos ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Assim, todo empregador doméstico poderá descontar a soma das 13 contribuições referentes ao percentual de 12% da contribuição previdenciária. A dedução vigorará até o exercício de 2012, ano-calendário de 2011.A dedução está limitada a um empregado doméstico por declaração e não pode exceder ao valor da contribuição patronal calculada sobre um salário mínimo mensal, sobre o 13º salário e sobre a remuneração adicional de férias.

Em dezembro, o empregador doméstico pode fazer o pagamento utilizando um único documento de arrecadação: a Guia da Previdência Social (GPS). Para emitir a GPS, basta entrar no site da Previdência Social, buscar o link "Trabalhador com Previdência" e acessar o ícone referente à GPS com código de barras. É importante obedecer ao prazo para evitar multas.

Caso o recolhimento seja mensal, o código é o 1600; no caso de recolhimento trimestral, o código é o 1651.Direitos - Com a carteira de trabalho assinada e a contribuição ao INSS, os empregados domésticos passam a ter direito à aposentadoria por idade, por invalidez, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e, seus dependentes, a pensão por morte. Sem contribuir com a previdência, essas trabalhadoras não podem usufruir da proteção social da Previdência.

A inscrição do empregado doméstico na Previdência, assim como o pagamento das contribuições, é de responsabilidade do empregador. Para inscrever o trabalhador na Previdência Social, e obter o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), basta telefonar para a Central 135 ou acessar a página na internet (www.previdencia.gov.br), no item serviços. É preciso o número da identidade ou da certidão de nascimento ou casamento, a Carteira de Trabalho e o CPF.O trabalhador doméstico é aquele que presta serviço de natureza contínua na residência de uma outra pessoa ou família, contanto que esse serviço não tenha fins lucrativos para o empregador.

Nesta categoria estão incluídas a empregada e o empregado domésticos, a governanta, cozinheiro (a), copeiro (a), babá, acompanhante de idosos, jardineiro (a), motorista particular e caseiro (quando o sítio ou local onde trabalha não exerce atividades com fins lucrativos), entre outros. A Constituição Federal de 1988 concedeu outros direitos sociais aos empregados domésticos, tais como:

salário-mínimo; irredutibilidade salarial; repouso semanal remunerado; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias; licença-paternidade; aviso prévio; aposentadoria e integração à Previdência Social.

ENCARGOS SOBRE 13º SALÁRIO NORMAL E COMPLEMENTAR - INSS /FGTS e IRRF

Amigos,

Segue regras gerais para o cálculo do 13º Salario. O texto no seu original pode ser lido no link acima. Espero que aproveitem.

FabricioMenezes
Psicologo e Analista RH

Autor da Materia:

Sérgio Ferreira Pantaleão

Conforme dispõe a Lei 4.090/62 e o Decreto 57.155/65, a gratificação natalina, mais conhecida como 13º salário, é um direito de todos os empregados (urbanos, rurais e domésticos) e deve ser paga até o dia 20 de dezembro de cada ano.

A referida lei estabelece ainda que o 13º salário deve ser pago em 2 parcelas, sendo a primeira (50% da remuneração devida ao empregado à época do pagamento) até o dia 30 de novembro de cada ano e a segunda (50% da remuneração restante) até o dia 20 de dezembro de cada ano.

O cálculo da 2ª parcela deve ser demonstrado, contra recibo, de forma integral. Será base para o cálculo do 13º salário o salário nominal (fixo) acrescido do salário variável (comissões, gratificações, horas extras, adicionais e etc.). Tratando-se de salário variável, deverá ser apurado as médias conforme previsto na legislação, acordo ou convenção coletiva, adotando-se para tal, a forma mais benéfica.

Para melhor esclarecer a incidência dos encargos nas respectivas parcelas demonstraremos, separadamente, considerando as obrigações quando do pagamento ao empregado e quando da obrigação pelo recolhimento por parte da empresa.

Obrigação que cabe ao empregado

O empregado deverá sofrer os descontos de encargos sobre o 13º salário somente quando do pagamento da 2ª parcela, descontos estes que deverão incidir sobre o valor total (integral), ou seja, sem descontar o adiantamento pago.

Sobre este valor integral incidirão:
INSS: aplica-se a tabela de desconto da Previdência Social de forma separada do pagamento da folha normal de dezembro, enquadrando-se nos percentuais de 7,65%, 8,65%, 9% ou 11%, conforme a respectiva remuneração.
IRRF: aplica-se a tabela progressiva do imposto de renda também de forma separada do pagamento da folha normal de dezembro, enquadrando-se nas faixas de 15% ou de 27,5%, considerando para tal, os descontos de INSS, dependentes e pensão alimentícia.
Além dos encargos sociais previstos acima, sobre o valor integral apurado no mês de dezembro incidirão os descontos ainda do valor adiantado (1ª parcela) e, havendo determinação judicial, o desconto de pensão alimentícia, desconto este que deverá constar expressamente no termo judicial.

Portanto, quando o empregado recebe a 1ª parcela, não há qualquer desconto sobre este valor, ou seja, deve ser pago os 50% da remuneração devida de forma integral.

Nota: O desconto do INSS e IRRF sobre o 13º salário do empregado deve ser feito separadamente, inclusive, quando do pagamento de rescisão contratual.

Obrigação que cabe à Empresa

As obrigações sobre o 13º salário pago pela empresa ocorrem tanto na primeira parcela quanto na segunda, sendo:

1ª parcela: a empresa é obrigada a calcular e recolher 8% de FGTS sobre o valor pago como primeira parcela. Como a legislação prevê que esta parcela pode ser paga entre fevereiro a novembro, seja por ocasião das férias ou pelo prazo máximo previsto (30 de novembro), havendo o adiantamento, deve haver o recolhimento do FGTS no respectivo mês de competência.

2ª parcela: a empresa é obrigada a calcular e recolher 8% de FGTS sobre o valor pago como segunda parcela (valor integral), descontando deste, o valor do FGTS já recolhido sobre a primeira.
A empresa é obrigada ainda a recolher as contribuições previdenciárias (parte da empresa) incidentes sobre o valor integral da 2ª parcela, juntamente com o valor descontado do empregado.
O valor descontado de IRRF de cada empregado deverá ser recolhido no prazo estabelecido pela legislação, conforme disposto na agenda trabalhista (link abaixo).

13º Salário Complementar

Poderá haver pagamento de diferença de 13º salário por ocasião de aumentos salariais ou diferenças de variáveis quando do cálculo da folha de dezembro como horas extras, comissões, adicionais e etc.

Esta diferença poderá ser paga juntamente com a folha normal do mês de dezembro. No entanto, o cálculo deve ser feito de forma separada, ou seja, faz-se o cálculo novamente do 13º salário com o novo salário ou com as novas médias, apuram-se as diferenças, (proventos e descontos) e lança-se discriminadamente na folha de dezembro.

Sobre as diferenças apuradas, incidirão os encargos normais como especificados anteriormente, tanto por parte do empregado quanto por parte da empresa. Tais encargos também deverão ser recolhidos nos respectivos prazos conforme

Dicas para relaxamento

Considerando que eu não pude postar as dicas, artigos e textos de RH e Psicologia aproveito o momento sugerir uma dica de relaxamento:

OUVIR UMA BOA MÚSICA

Assim, recomendo para quem gosta de ouvir uma boa música no final do dia as minhas sugestões:

1 - CD Meirelles e os COPA 5 - Músicas instrumentais de temas da Bossa Nova em ritmo de Jazz;
2 - CD Toni Braxton - The Best so Far - São as melhores músicas, gosto de todas;
3 - CD As músicas do Amaury Jr - Para mim são excelentes;
4 - CD Simply Red - faixa que gosto: Holding Back the years

FabricioMenezes
Psicologo e Analista RH

LEI N.º 8.213/1991 - Atualizada até Dezembro_06 e o Decreto Lei N.º 3048

Amigos,

É sempre bom relembrar as regras estabelecidas para a funcionalidade do INSS, o que cabe a nós enquanto empresa e também para o segurado individual entre outros.

LEI Nº 8.213 - DE 24 DE JULHO DE 1991 - DOU DE 14/08/91 (Atualizada até Dezembro/2006)

DECRETO Nº 3.048 - DE 06 DE MAIO DE 1999 - DOU DE 7/5/99 - Republicado em 12/05/99

Apresentação do MANAD ao AUDITOR FISCAL DO INSS

Boa Tarde!

Amigos, desculpe-me pela demora em continuar registrando dicas de RH, Psicologia, mas estou de volta. Abaixo segue a Portaria que trata da necessidade da apresentação do MANAD quando houver fiscalização por parte do AUDITOR FISCAL do INSS....tenham muito cuidado com os registros que serão disponibilizados neste arquivo, pois, ele cruza as informações da parte trabalhista com a contabilidade etc.
Para ler na sua totalidade a materia basta clicar no link acima.

PORTARIA MPS/SRP Nº 58, DE 28 DE JANEIRO DE 2005 - DOU DE 31/01/2005
Estabelece procedimentos para apresentação dos arquivos digitais e aprova o Manual Normativo de Arquivos Digitais - MANAD aplicado à Fiscalização da Secretaria da Receita Previdenciária - SRP.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Constituição Federal;Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991;Lei nº 10.666 de 08 de maio de 2003;Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964;Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000;Lei nº 11.098 de 13 de janeiro de 2005;Decreto nº 3.048 de 6 de maio de 1999;Decreto nº 5.256 de 27 de outubro de 2004;IN/INSS/DC nº 100 de 18 de dezembro de 2003;Portaria nº 42/MPOG de 14 de abril de 1999 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;Portaria Interministerial nº 163 de 04 de maio de 2001.
O SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 1º e 3º da Lei n° 11.098 de 13 de janeiro de 2005 e o inciso IV do Artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 5.256 de 27 de outubro de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º A empresa que utiliza sistema de processamento eletrônico de dados para o registro de negócios e atividades econômicas, escrituração de livros ou produção de documentos de natureza contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária, quando intimada por Auditor-Fiscal da Previdência Social (AFPS), deverá apresentar documentação técnica completa e atualizada de seus sistemas, bem como os arquivos digitais contendo informações relativas aos seus negócios e atividades econômicas, observadas as orientações; e especificações contidas no Manual Normativo de Arquivos Digitais - MANAD aplicado à Fiscalização da Secretaria da Receita Previdenciária - SRP.

§ 1º O Manual Normativo de Arquivos Digitais - MANAD definirá a forma de cumprimento da obrigação acessória, criada pelo art. 8º da Lei nº 10.666 de 08 de maio de 2003, discriminando sua aplicabilidade nas empresas sob o regime de direito privado e as pessoas jurídicas de direito público cujas obrigações orçamentárias, financeiras, contábeis e patrimoniais estão elencadas na Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964 e na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.
§ 2º A especificação dos arquivos digitais, referente às obrigações fiscais, contábeis e patrimoniais das empresas sob o regime de direito privado, quando não definida de forma diversa pela Secretaria da Receita Previdenciária, obedecerá aos padrões definidos:

I. pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, em ato próprio;
II. pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, em ato próprio;
III. por atos de convênio firmados entre a Secretaria da Receita Previdenciária e os órgãos de administração tributária dos Estados e Municípios.

§ 3º As pessoas jurídicas de direito público referidas no § 1º poderão entregar à fiscalização os arquivos digitais encaminhados aos Tribunais de Contas Municipais e Estaduais, desde que os mesmos atendam aos seguintes requisitos:

I. estejam acompanhados do manual técnico ou instruções dos Tribunais de Contas/órgãos de controle interno, onde constem os formatos dos arquivos entregues;
II. contenham todas as informações solicitadas pelo AFPS e previstas no Manual a que se refere o §1º;
III. possam ser lidos em modo texto, com campos de tamanho limitado ou identificados por separadores.

Art. 2º Fica aprovada a versão 1.0.0.1 do Manual Normativo de Arquivos Digitais - MANAD aplicado à Fiscalização da Secretaria da Receita Previdenciária - SRP, que está disponível na Internet, no endereço www.previdenciasocial.gov.br, item Serviços/Empregador, subitem Arquivos Digitais - Auditoria fiscal de empresas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando a Portaria MPS/SRP nº 63, de 27 de dezembro de 2004 e demais disposições em contrário.
JOSÉ ROBERTO PIMENTEL TEIXEIRASecretário da Receita Previdenciária

DICA DE LEITURA: David E. Zimerman

Bom dia!

Segue uma dica de leitura: VIVÊNCIAS DE UM PSICANÁLISTA publicado pela ARTMED. Para adquiri-lo basta clicar no link da empresa no link...e bom proveito.

Síntese de apresentação:

Este é um livro ímpar, no qual o leitor irá se deparar com as vivências de um dos principais nomes da psicanálise brasileira. Poucos autores têm a consistência teórica, a larga experiência clínica e a respeitabilidade de David E. Zimerman, que o permitem encarar o desafio de compartilhar sua história de vida e de formação como médico, psiquiatra e psicanalista com seus leitores. Num gesto generoso e audaz, o psicanalista se deita no divã do leitor, para quem se desnudam as principais questões da psicanálise atual em um contexto vivo, humano e emocionante.

FabricioMenezes
Psicológo e Analista RH

Vou publicar um livro, você me ajuda?

Boa noite!

Amigos,

Estou me programando para escrever um Livro com o foco sobre VIVÊNCIAIS EMOCIONAIS no ambiente profissional.

Se você conhecer alguma História interessante ou uma Estória interessante de situações que envolvam relacionamentos profissionais, disputas por cargos, posturas arrogantes, situações que desencadeiam stress no ambiente profissional...me envie, ok? Não precisar citar o nome da organização e de pessoas... vou começar a fazer coletas destas situações etc e logo após para aqueles que colaborarem comigo vou enviar uma PESQUISA DE VIVENCIA EMOCINAL para que respondam posteriormente.

Entre outros procedimentos a minha intenção é encaminhar para algumas empresas comercais e do Polo Industrial esse questionário para que os colaboradores possam responder e que servirá
de base para o item levantamento/pesquisa entre outros.

Se você puder me ajudar, envie a sua contribuição para o email: Fmenezesster@gmail.com

FabricioMenezes
Psicólogo e Analista de RH

Lobotomia de novo?

Dica de Leitura:

Um raio no cérebro
A radiocirurgia, neta da lobotomia, está sendo utilizada para tratar o transtorno obsessivo-compulsivo. Vale a pena?
Suzane Frutuoso

DICA do MAX GEHRINGER

Amigo leitor,

Acessando o site da REVISTA ÉPOCA encontrei estas outras questões profissionais que foram encaminhadas ao homem do RH no BRASIL - MAX GEHRINGER. São outras tantas questões que nos preocupam e ainda mais aos que estão passando por elas...
Aproveite também para enviar suas dúvidas, questões para ele(Envie suas perguntas para pergunteaomax@edglobo.com.br)

Para ler na íntegra o conteúdo acesso o link da revista...ok?

Artigo do Autor:

Palavra da semana: DILEMA. Dilema parece ser algo ruim, mas é bom. Muito bom. Em grego, lemma era "premissa". E di era "duas". Um dilema são duas premissas de igual peso, que tornam qualquer escolha complicada. Mas isso ainda é infinitamente melhor que a falta de premissas. . .

Entrei num processo de seleção para boy, em uma grande empresa. Não fiz faculdade, e levei um susto quando descobri que a maioria dos outros candidatos tinha curso superior. Estou ficando louco, ou agora é preciso estudar Engenharia para ser boy? Fabiano, 22 anos Fiz um teste para uma grande empresa. Levei um susto quando descobri que a maioria dos candidatos tinha curso superior.

Claro que não, Fabiano. Mas você deu um exemplo perfeito do que é o mercado de trabalho, atualmente. Seus concorrentes simplesmente perceberam que, sendo superqualificados para a função de boy, seria mais fácil conseguir o emprego. Em vez de disputar uma vaga de assistente, ou de trainee, com centenas de candidatos bem preparados, eles optaram por começar em um degrau mais baixo, no qual haveria menos competição. Não é uma humilhação, é uma estratégia de carreira. Hoje, há muitos presidentes de empresa que se orgulham de dizer que começaram na empresa como boy.

Participei de uma dinâmica de grupo. As perguntas foram, na maioria, sobre a própria empresa. Como fui avisada na véspera, não tive oportunidade de me inteirar sobre fatos e números. As empresas não deveriam permitir que os candidatos se preparassem melhor?
Cecília

- Imagino, Cecília, que você tenha dormido na noite anterior à dinâmica. E, enquanto você dormia, outros candidatos estavam acessando o site da empresa, decorando informações e anotando dados. E, provavelmente, foram os que se saíram melhor, apesar das eventuais olheiras da noite maldormida. A dinâmica apenas refletiu o que é a rotina de uma empresa: nunca há tempo suficiente para uma preparação perfeita. As coisas acontecem de repente. Quem reage mais rápido leva vantagem. Em seu caso, vale a lição para uma próxima entrevista. Não durma.

Tenho 51 anos e fui demitido há oito meses. Já me cadastrei em todos os sites de emprego, mas não recebi um único contato até agora. Minha idade já me excluiu do mercado de trabalho? Guilherme

- O cadastramento em sites dá um retorno baixíssimo, Guilherme. Pior ainda, muitos golpistas acessam esses sites e ligam oferecendo um emprego "praticamente certo", mediante o pagamento antecipado de uma taxa. Portanto, cuidado, porque você é um alvo perfeito para esses golpes. Eu lhe diria que você só vai conseguir um emprego por indicação direta. Reative seu círculo de relacionamentos. Aos 51 anos, você já conheceu milhares de profissionais. A maioria vai ignorar seu contato, mas um par deles poderá ajudá-lo. Para chegar a esses poucos, você terá de passar por todos. Será um exercício de paciência, mas essa é sua melhor opção. Possivelmente, a única.

Não gosto do que faço. Mas não estudei para fazer o que gosto. Tenho 34 anos. Dá para recomeçar tudo do zero? Leila, advogada

-Dá, Leila. Mas é pouco recomendável. Em um futuro processo de seleção, você enfrentaria a concorrência de pessoas que se prepararam para a área da qual você gosta. Pessoas que têm formação e experiência. A lógica diz que as empresas dariam preferência a essas pessoas. Sua alternativa é a transferência interna. Se você está em um escritório de advocacia, tente mudar - ainda como advogada - para uma empresa que mais tarde possa lhe oferecer a chance de se transferir para outro setor. Mas não declare isso nas entrevistas.

MAX GEHRINGER é comentarista corporativo e autor de sete livrossobre o mundo empresarial e escreve semanalmente em ÉPOCA.

Dica de Leitura

Amigos,

Clicando no link você terá acesso ao ISMABRASIL que vem tratando do tema STRESS no BRASIL. Recomendo para quem puder se associar ou participar do curso de Gerenciamente de Stress.

FabricioMenezes
Psicólogo e Analista RH

Da relação jurídica existente entre igrejas e pastores evangélicos.

Amigo Leitor,

Recebi autorização do Dr. Carlos Nazareno - Advogado ( pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba, pós-graduando em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Potiguar) para publicar esta interessante matéria que tem haver enquanto conhecimento técnico com a proposta deste BLOGG. Pessoalmente acheio-muito interessante, oportuno e esclareçedor. Abaixo copia da autorização

" Carlos Nazareno escreveu:
Prezado Fabricio,

Autorizo, conforme requerido.
Peço-lhe, entrementes, que envie um link do local onde o mencionado artigo estiver veiculado.

Atenciosamente,

Carlos Nazareno Pereira de Oliveira
Advogado "

Sintese:

Os artigos 2° e 3° da Consolidação das Leis do Trabalho trazem ao ordenamento jurídico pátrio, respectivamente, os conceitos de empregador e empregado, oportunizando, destarte, a formação dos parâmetros hábeis a dizer o que é, verdadeiramente, uma relação de emprego.
Atentemos à transcrição dos aludidos dispositivos legais:

Art. 2º. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.

§ 1º. Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

§ 2º. Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

Art. 3º. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Parágrafo único. Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. (Grifos propositais)

Extrai-se das redações, portanto, que restará configurada uma relação de emprego sempre que estiverem presentes os seguintes requisitos: pessoa física, pessoalidade, não-eventualidade, subordinação e onerosidade. Ausentes quaisquer desses elementos não há razão para se falar em pacto de emprego e sim mera relação de trabalho.

Pode-se dizer, ainda, que existem outros 02 (dois) requisitos imprescindíveis para a formação do liame empregatício, emanados da doutrina e jurisprudência, a saber: alteridade e ânimo de emprego.

Destarte, a presença dos citados elementos, cumulativamente, configuram, indene de dúvidas, uma relação de emprego. Entrementes, à luz dessas premissas, pode-se falar que há, em verdade, o citado vínculo empregatício no elo existente entre igrejas e pastores evangélicos?
Consolidaremos o sucinto estudo na aludida indagação.

(...) para ler o demais intens por, favor, acessar o link acima...

Fabricio Menezes

Psicologo e Analista de RH

SITE sobre Mudanças Climáticas

Caro leitor,

Para continuar por dentro do tema Mudanças Climáticas - recomendado pelo PNUD - ONU o site Tierramerica traduzido para o português.

Bom proveito...e ah! basta clicar no link...ok?

FabricioMenezes

Brasil e o seu Indice de Desenvolvimento Humano -2007/2008

Amigo leitor,

Sem pretender mudar o enfoque sobre os processos de RH e Psicologia achei por bem contribuir com a divulgação do site do PNUD aonde constam os relatórios de INDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO do qual o nosso país é citado por ter tido um crescimento observado por indicadores elaborado por aqueles organismos.

Espero que vocês gostem, pois, eu achei interessante o site(click no link para ter acesso) como um todo e as informações gerais que ele apresenta.

Síntese do assunto:

Brasília - 27/11/2007Brasil entra no grupo de alto desenvolvimento humanoCom Índice de Desenvolvimento Humano em alta desde 1975, país 'encosta' em nações desenvolvidas e fica entre as 70 com nível mínimo para integrar topo do ranking.

FabricioMenezes
Psicólogo e Analista RH

Orientações sobre a DIRF_2008

Amigo leitor da area de administração de pessola:

Acesse o link e veja as orientações sobre a DIRF2008.

Grande abraço

FabricioMenezes
Psicologo e Analista RH

PESQUISA - Psicólogo

Car@ Psicólog@,Estamos realizando uma pesquisa sobre adolescência e saúde mental.

Solicitamos sua colaboração, através do preenchimento de um questionário. Estimamos que para respondê-lo você não usará mais que 20 minutos do seu tempo.

Sua participação é muito importante para nossa pesquisa e, por isso pedimos que responda a todas as perguntas do questionário. Esclarecemos também que não será possível identificar as pessoas que responderem o questionário. Esta pesquisa está sendo desenvolvida pelo Laboratório de Psicologia Social do Desenvolvimento- LAPsiS, do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília. Para acessar o questionário, acesse o sítio do Conselho Regional de Psicologia-1ª Região (www.crp-01.org.br), no qual está disponível o link. Se tiver alguma dúvida, por favor, escreva para pesquisalapsis@ gosites.com. br.

Agradecemos sua participação.Atenciosamente,Profa. Dra. Angela Almeida Antônio Pereira RabeloCarolina França BatistaClecius Rafael Santos FernandesGermana PascoalVanessa Coelho de Sousa"

RESILIÊNCIA: NOÇÃO, CONCEITOS AFINS E CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS

Amigos leitores, a Doutora Yunes é muito simpática com relação a divulgação de suas atividades e estudos....abaixo o material disponibilizado por ela....se desejarem outro contato basta enviar um e-mail para ela.]

FabricioMenezes
Psicólogo e Analista RH

Maria Angela Mattar Yunes escreveu:

Oi Fabrício, Obrigada pela mensagem, vinda de tão longe!!!!Tenho sim, uma série de artigos, entrevistas, e se você puder esperar até quinta, te envio prontamente. Estou viajando e sem acesso a coisas que tenho em casa...Vou te enviar um artigo em inglês e outro que faz parte de um livro e está na web...depois me cobra os outros, ok? Abraços, Maria Angela (segue o anexo) Maria Angela Mattar Yunes Coordenadora do Centro de Estudos Psicológicos sobre Meninos e Meninas de Rua, CEP-RUA/FURG e do Núcleo de Estudos e Atenção às Famílias, NEAF/FURG Tel: (53)32336896 Conheça o CEP-RUA em Rio Grande: www.ailha.com.br/ceprua Programa de Pós-Graduação em Educação Ambiental www.educacaoambiental.furg.br Fundação Universidade Federal do Rio Grande

RESILIÊNCIA: NOÇÃO, CONCEITOS AFINS E CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS

Maria Angela Mattar Yunes, Heloísa Szymans


Na língua portuguesa, a palavra resiliência aplicada às Ciências Sociais e Humanas vem sendo utilizada há poucos anos. Nesse sentido, seu uso no Brasil restringe-se ainda a um grupo bastante limitado de pessoas de alguns círculos acadêmicos. Nossa experiência tem mostrado que a maior parte dos colegas da área de Psicologia, Sociologia ou Educação não conhecem a palavra e desconhecem seu uso formal ou informal, bem como sua aplicação em quaisquer das áreas da ciência. Por outro lado, profissionais das áreas de Engenharia, Física e Odontologia revelam certa familiaridade com a palavra quando esta se refere à resistência de materiais.
Em certos países da Europa, nos Estados Unidos e no Canadá, a palavra resiliência já vem sendo utilizada com freqüência não só por profissionais das Ciências Sociais e Humanas, mas também através de referências da mídia a pessoas, lugares, ações e coisas em geral. Uma pesquisadora canadense (Martineau, 1999: 96-7) cita, em seu importante trabalho de doutorado sobre a resiliência na criança, alguns exemplos das contradições desse uso coloquial, em que pessoas famosas são consideradas resilientes pela mídia tanto por tolerarem como por terminarem seus casamentos. Pessoas ou coisas que tanto resistem como provocam mudanças também são descritas como resilientes nos comerciais de TV e em diálogos informais é comum as pessoas classificarem-se como resilientes ou não resilientes.
* Fundação Universidade Federal do Rio Grande, doutoranda em Psicologia da Educação na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. E-mail: yunes@vetorialnet.com.br.** Docente do Programa de Estudos Pós-graduados em Psicologia da Educação na. Pontifícia Universidade de São Paulo. E-mail: hs2ymans@exatas.pucsp.br.
No Brasil, no entanto, a palavra resiliência e seus significados ainda permanecem como "ilustres desconhecidos" para a grande maioria das pessoas, enquanto nos países acima mencionados o termo resiliência é muito utilizado inclusive para referendar e direcionar programas políticos de ação social e educacional, o que aqui (talvez felizmente.,.) ainda parece estar longe de ocorrer.
Para melhor exemplificar a diferença cultural nas prioridades de significado da palavra resiliência nas línguas portuguesa e inglesa, consultamos dicionários especializados. O dicionário de língua portuguesa Novo Aurélio, de Ferreira (1999), diz que, na Física, resiliência "é a propriedade pela qual a energia armazenada em um corpo deformado é devolvida quando cessa a tensão causadora duma deformação elástica". No sentido figurado, o mesmo dicionário aponta o termo como "resistência ao choque". O dicionário de língua inglesa Longman Dicfionary of Contemporary English (1995)1 oferece duas definições de resiliência, sendo a primeira: "habilidade de voltar rapidamente para o seu usual estado de saúde ou de espírito depois de passar por doenças, dificuldades etc.: resiliência de caráter".2 A segunda explicação para o termo encontrada no mesmo dicionário afirma que resiliência "é a habilidade de uma substância retornar à sua forma original quando a pressão é removida: flexibilidade".3
1. Dicionário formulado por uma equipe multidisciplinar, com a proposta de auxiliar no inglês escrito e falado.2. Original em inglês: "the ability to return quickly to your usual health or state of mind after suffering an illness, difficulties etc.: resilience of character".3. Original em inglês: "the ability of a substance to return to its former shape when pressure isremoved:flexibility''.
Como se pode ver, os dois dicionários apontam para conceituações semelhantes, mas que ao mesmo tempo divergem, pois no dicionário em português a referência é feita apenas à resiliência de materiais, e mesmo no sentido figurado nada é especificamente claro para a compreensão do que seja a resiliência quando se trata de pessoas. Já o dicionário de inglês confirma a prioridade ou maior familiaridade para o uso do termo em fenômenos humanos, apontando em primeiro plano a definição nesse sentido.
Origens do conceito de resiliência: a resiliência de materiais
Historicamente falando, a noção de resiliência vem sendo utilizada há muito tempo pela Física e Engenharia, sendo um de seus precursores o cientista inglês Thomas Young, que em 1807, considerando tensão e compressão, introduz pela primeira vez a noção de módulo de elasticidade. Young descrevia experimentos sobre tensão e compressão de barras, buscando a relação entre a força que era aplicada num corpo e a deformação que essa força produzia. Esse cientista foi também o pioneiro na análise dos estresses causados pelo impacto, tendo elaborado um método para o cálculo dessas forças (Timosheibo, 1983).
Silva Jr. (1972) denomina resiliência de um material, correspondente a determinada solicitação, a energia de deformação máxima que ele é capaz de armazenar sem sofrer deformações permanentes. Dito de uma outra maneira, a resiliência refere-se à capacidade de um material absorver energia sem sofrer deformação plástica ou permanente (Easley, Easley & Rolfe, 1983). Nos materiais, portanto, o módulo de resiliência pode ser obtido em laboratório através de medições sucessivas ou utilização de uma fórmula matemática que relaciona tensão e deformação e fornece com precisão a resiliência dos materiais. E importante ressaltar que diferentes materiais apresentam diferentes módulos de resiliência.
Resiliência como um construto psicológico
Em Psicologia, o estudo do fenômeno da resiliência é relativamente recente, e vem sendo pesquisado há pouco mais de vinte anos. Mas, apenas nos últimos cinco anos os encontros internacionais têm trazido esse construto para discussão. Sua definição não é clara nem tampouco precisa quanto na Física ou na Engenharia (e nem poderia ser), consideradas a complexidade e a multiplicidade de fatores e variáveis que devem ser levados em conta no estudo dos fenômenos humanos. Portanto, não há como comparar "alhos com bugalhos", ou seja, comparar a resiliência de materiais com a resiliência como um processo psicológico, mesmo porque o conceito de "deformação" em Física e Psicologia são incomparáveis. Pode-se apenas tentar fazer algumas referências e apontamentos conceituais sobre as definições encontradas, sem esquecer as idiossincrasias de dois campos da ciência tão distintos. Vale dizer que a Psicologia apropriou-se de um conceito construído dentro de um modelo matemático, e devemos ter muita cautela para não incorrer em comparações indevidas. Para apenas usar uma metáfora, poder-se-ia dizer que a relação tensão/pressão com deformação-não-permanente do material corresponderia à relação situação de risco/estresse/experiências adversas com respostas finais de adaptação/ajustamento no indivíduo, o que ainda nos parece bastante problemático, haja vista as dificuldades em esclarecer o que é considerado risco e adversidades, bem como adaptação e ajustamento.
Os precursores do termo resiliência na Psicologia são os termos invencibilidade ou invulnerabilidade ainda bastante referidos na literatura atual sobre resiliência. Vários autores (Rutter, 1985; Masten & Garmezy, 1985; Werner & Smith, 1992) relatam que "em 1974, o psiquiatra infantil E. J. Anthony introduziu o termo invulnerabilidade na literatura da psicopatologia do desenvolvimento, para descrever crianças que, apesar de prolongados períodos de adversidades e estresse psicológico, apresentavam saúde emocional e alta competência" (Werner & Smith, 1992: 4). Alguns anos depois, já se discutia a aplicação do termo, que parecia implicar que as crianças seriam totalmente imunes a qualquer tipo de desordem, independentemente das circunstâncias. Como afirmaram Masten & Garmezy (1985), um termo menos Olímpico como resiliência ou resistência ao estresse, se faziam necessários. Segundo Michael Rutter (1985 e 1993), um dos pioneiros no estudo da resiliência no campo da Psicologia, invulnerabilidade passa uma idéia de resistência absoluta ao estresse, de uma característica imutável, como se fôssemos intocáveis e sem limites para suportar o sofrimento. Rutter (1993) considera que invulnerabilidade passa somente a idéia de uma característica intrínseca do indivíduo, e as pesquisas mais recentes têm indicado que a resiliência ou resistência ao estresse é relativa, cujas bases são tanto constitucionais como ambientais e que o grau de resistência não tem uma quantidade fixa, e sim, varia de acordo com as circunstâncias (Rutter, 1985). Resiliência e invulnerabilidade não são termos equivalentes, afirmam Zimmerman & Arunkumar (1994).4 Segundo esses autores, .resiliência refere-se a uma "habilidade de superar adversidades" (Zimmerman & Arunkumar, 1994: 4), não significando que o indivíduo saia da crise ileso, como implica o termo invulnerabilidade. Apesar dessas considerações, é essa versão inicial de resiliência como invulnerabilidade frente às adversidades que ainda vem orientando a produção científica de muitos pesquisadores da área, dando lugar à construção de um conceito que define a resiliência como um conjunto de traços e condições que podem ser reificados e replicados, conforme afirma Martineau (1999) em sua análise crítica sobre o discurso dos denominados por ela de "experts" no assunto. Essa mesma autora afirma que a maioria dos estudos sobre resiliência é realizada mediante uma abordagem quantitativa tendo como foco a criança, que é identificada como resiliente ou não, a partir de testes psicométricos, notas na escola, testes de personalidade ou de perfil de temperamento, que levam a um conjunto de características observáveis que definiriam a "criança resiliente".
As pesquisas pioneiras em resiliência: o foco no indivíduo
Vários autores estrangeiros, sobretudo dos Estados Unidos e do Reino Unido, têm desenvolvido pesquisas sobre resiliência. A maioria dos estudos tem por objetivo estudar a criança ou o adolescente, numa perspectiva individualística, que foca traços e disposições pessoais. Muitos pesquisadores do desenvolvimento humano estudam os padrões de adaptação individual da criança associados ao ajustamento apresentado na idade adulta, ou seja, "procuram compreender como adaptações prévias deixam a criança protegida ou sem defesa quando expostas a eventos estressores" (Hawley & DeHann, 1996), e estudam também como os "padrões particulares de adaptação, em diferentes fases de desenvolvimento interagem com mudanças ambientais externas" (Sroufe & Rutter, 1984: 27). Dentre as mais citadas, estão as primeiras publicações sobre o assunto intituladas Vulnerable but invincible [Vulneráveis, porém invencíveis], Overcoming the odds [Superando as adversidades], ambos de Werner & Smith (1982,1992), e The invulnerable child [A criança invulnerável], de Anthony & Cohler (1987). A importância desses estudos está na característica de long-term, ou seja, são estudos longitudinais que acompanham o desenvolvimento do indivíduo desde a infância até a adolescência ou idade adulta. Segundo Werner & Smith (1992), poucos investigadores têm acompanhado populações de "alto risco"5 desde a infância e adolescência até a idade adulta com o objetivo de monitorar efeitos dos fatores de risco e os fatores de proteção que operam durante os anos de desenvolvimento do indivíduo. O estudo longitudinal realizado por Werner (1986, 1993, Werner & Smith, 1982, 1989, 1992) e outros colaboradores durou cerca de quarenta anos, tendo se iniciado em 1955. De acordo com Martineau (1999), este estudo não tinha como proposta inicial estudar a questão da resiliência, mas, sim, investigar os efeitos cumulativos da pobreza, do estresse perinatal e dos "cuidados familiares deficientes"6 no desenvolvimento físico, social e emocional das crianças. A pesquisa acompanhou o nascimento de 698 crianças em Kauai, uma ilha do Havaí. As crianças foram avaliadas com 1 ano de idade (incluindo entrevistas com os pais) e acompanhadas até as idades de 2,10,18 e 32 anos. O foco da pesquisa relatada no livro Vulnerable but invincible foram 72 crianças (42 meninas e 30 meninos) com uma história de quatro ou mais fatores de risco, a saber: pobreza, baixa escolaridade dos pais, estresse perinatal, baixo peso no nascimento ou, ainda, a presença de deficiências físicas. Uma proporção significante dessas crianças era proveniente de famílias cujos pais eram alcoólatras ou apresentavam distúrbios mentais. Para surpresa dos pesquisadores, nenhuma dessas crianças desenvolveu problemas de aprendizagem ou de comportamento (Werner & Smith, 1982), o que foi considerado então como "sinal de adaptação ou ajustamento". Diante desses indicativos, as crianças foram denominadas "resilientes" pelas pesquisadoras, pois nesse período já se discutia muito sobre o que haveria de diferente em crianças que, apesar de criadas em circunstâncias adversas, não eram por elas atingidas (embora não fique bem claro o que significa ser ou não atingido). Uma outra amostra, estudada por Werner em 1986 abrangeu um grupo de 49 jovens da mesma ilha, cujos pais tiveram sérios problemas devido ao abuso de álcool; estes jovens sofreram conflitos familiares desde cedo, além de viverem em condições de pobreza. Por volta dos 18 anos, 41% deste grupo apresentou problemas de aprendizagem, ao contrário dos restantes 59%. Este último grupo foi nomeado grupo resiliente, e diferia do primeiro por um número de medidas obtidas através de entrevistas com pais e entrevistas retrospectivas com os próprios jovens. Os fatores que discriminaram o grupo resiliente, tanto nas pesquisas de 1982 como nas de 1986, incluíam: temperamento das crianças/jovens (percebidos como afetivos e receptivos); melhor desenvolvimento intelectual; maior nível de auto-estima; maior grau de autocontrole; famílias menos numerosas; menor incidência de conflitos nas famílias. Como se pode notar, os autores atribuíram as diferenças às características constitucionais das crianças e ao ambiente criado pelos cuidadores da infância. Na última etapa desta ambiciosa pesquisa, Werner & Smith (1992: 192) concluíram que "um terço dos indivíduos considerados de alto risco tornaram-se adultos competentes capazes de "amar, trabalhar, brincar e ter expectativas".7 Conforme afirma Martineau (1999), a "resiliência" a que as autoras se referem foi identificada nas pesquisas iniciais como "invulnerabilidade às adversidades", conceituação reformulada e mais tarde definida como "habilidade de superar as adversidades". Werner (1993) notou que "o componente-chave do efetivo coping destas pessoas é o sentimento de confiança que o indivíduo apresenta de que os obstáculos podem ser superados", o que confirma a ênfase colocada nos componentes psicológicos individuais, de um "algo interno", apesar das inúmeras referências feitas pelas autoras aos aspectos protetores decorrentes de relações parentais satisfatórias e da disponibilidade de fontes de suporte social na vizinhança, escoia e comunidade.
5. Ver seção sobre o conceito de risco.6. Poor parenting, no original em inglês (Martineau, 1999: 102).7. Original das autoras: "yet one out of three of these high risk children grew into competent young adults who loved well, worked well, played well, and expected well". Penso que as autoras inspiraram-se no que Freud chamava de a essência da existência humana: brincar, trabalhar e amar.
Como já foi mencionado, outro importante e citado pensador do assunto é o psiquiatra britânico Michael Rutter, que, em razão das inúmeras publicações e pesquisas empíricas, tem orientado até hoje o curso dos projetos nessa área. Seus trabalhos mais conhecidos datam do início dos anos 70, com a investigação de diferenças entre meninos e meninas provenientes de lares desfeitos por conflitos (Rutter, 1970) e as relações entre os efeitos desses conflitos parentais no desenvolvimento das crianças (1971). Seus resultados indicaram que os meninos são mais vulneráveis que as meninas, não somente a estressores físicos, mas também aos psicossociais. Um de seus marcantes trabalhos nessa área foi desenvolvido com uma amostra de sujeitos da Ilha de Wight e da cidade de Londres (Rutter, 1979b e 1981b), os quais haviam experienciado discórdias na família dos pais, eram de camadas sociais de baixa renda, famílias numerosas, com história de criminalidade de um dos pais, doença mental da mãe ou institucionalizados sob custódia do governo. Seus resultados deram origem à sua afirmação bastante divulgada de que um único estressor não tem impacto significante, mas que a combinação de dois ou mais estressores pode diminuir a possibilidade de conseqüências positivas (positive outcomes) no desenvolvimento, e que estressores adicionais aumentam o impacto de outros estressores presentes. Em 1981, Rutter publica um livro que trata da relação entre a ausência da figura materna e o desenvolvimento de psicopatologias na criança (Rutter, 1981a), com um capítulo que versa sobre resiliência e o comportamento parental de adultos que na infância tenham sofrido abandono. Entre as principais questões levantadas pelo autor, aparece a mais freqüente formulação inicial dos estudos sobre resiliência: Por que, apesar de passar por terríveis experiências, alguns indivíduos não são atingidos e apresentam um desenvolvimento estável e saudável? Rutter (1987) define resiliência como uma "variação individual em resposta ao risco", e afirma "que os mesmos estressores podem ser experienciados de maneira diferente por diferentes pessoas". De acordo com esse autor, a resiliência não pode ser vista como um atributo fixo do indivíduo", e "se as circunstâncias mudam a resiliência se altera" (1987: 317). Tais observações procuram dar ao conceito um toque de relatividade, que nem sempre aparece nos estudos quantitativos que usam medidas e critérios estatísticos baseados em comportamentos observáveis para identificar crianças resilientes num determinado ponto de suas vidas. O estudo desenvolvido por Martineau deixa claro que "resiliência tem diferentes formas entre diferentes indivíduos em diferentes contextos, assim como acontece com o conceito de risco" (1999: 103).
A introdução de diversos estudos que investigam resiliência 'traz questões relativas a essas "habilidades individuais" ilustradas com pequenas histórias de pessoas com trajetórias semelhantes; dentre elas, entretanto, algumas conseguem superar os momentos de crise e outras não. Dessa forma, a perspectiva no indivíduo busca identificar resiliência a partir de características pessoais, tais como sexo, temperamento e background genético, apesar de todos os autores acentuarem em algum momento o aspecto relevante da interação8 entre bases constitucionais e ambientais da questão da resiliência. Muitos desses trabalhos situam-se na área da psicopatologia do desenvolvimento, a qual tem sido descrita como a ciência que estuda as "origens e o curso dos padrões individuais de comportamentos de desadaptação" (Sroufe & Rutter, 1984:18), e cuja ênfase está no desenvolvimento dos comportamentos patológicos ao longo do tempo (Hawley & DeHann, 1996). Em muitos casos, o patológico estudado nos estudos sobre resiliência refere-se tão-somente a populações em desvantagem social ou a minorias étnicas. Martineau (1999), ao comentar o estudo pioneiro de Werner & Smith (1982 e 1992) realizado na ilha de Kauai, refere que uma consideração que merece ser feita é sobre a construção inicial do que as autoras chamaram de "pobreza", numa sociedade rural, não-industrializada, cuja população era predominantemente constituída por havaianos ou asiáticos. A eles foi atribuída pobreza, pois por volta de 1950 a economia do local girava em torno da pesca e da cana-de-açúcar. Segundo Martineau, as pesquisadoras do cohort9 em Kauai fizeram uma descrição dos pais das crianças (classificados como "não-habilidosos e grosseiros"),10 com indicações de que eles estavam sendo comparados com populações urbanas de áreas industrializadas que tinham acesso a serviços médicos, educacionais e outras facilidades. Ilustrativo desta visão que permeia diversas pesquisas sobre resiliência é um dos artigos de Garmezy (1991) sobre "Resiliência e Vulnerabilidade associados à pobreza", em que o autor cita os esforços empreendidos por seu grupo, desde o início da década de 70, no sentido de compilar os atributos de crianças negras que vivem em circunstâncias desfavoráveis, ou de baixa renda, mas denotam competência.11 Tal atenção dos pesquisadores da resiliência dirigida especialmente a estas populações de imigrantes, pobres ou aqueles que vivem em circunstâncias de "desvantagem" parece refletir uma preocupação daquelas sociedades com a "ameaça" que estes grupos podiam (ou podem) representar para as camadas das classes dominantes. Penso que é com esta conotação que as populações têm sido denominadas "populações de risco", ou de "alto risco". Dependendo da maneira como tratarmos os estudos sobre resiliência em nosso país, poderemos cair neste mesmo viés. Por isso, esta é uma questão que merece ser analisada com muita cautela e acredito ser necessário, num primeiro momento, uma revisão conceituai ampla.
Conforme já citado, foi a partir das pesquisas de Michael Rutter, Emily Werner, Ruth Smith, e ainda de importantes nomes como Norman Garmezy, Ann S. Masten, Suniya Luthar e outros, que delineou-se a questão da resiliência e emergiram, com esta construção, várias constelações temáticas e conceituais que passaram a fazer parte dos relatos empíricos — e até os dias de hoje exercem uma forte influência no discurso científico —, tais como: risco, vulnerabilidade, estresse, coping, competência e proteção, os quais, para melhor compreensão do fenômeno da resiliência, merecem considerações especiais.
8. Uma interessante discussão sobre o termo "interacional" é encontrada numa publicação de Coyne & Gottlieb (1996: 963 e 964); segundo os autores o termo é usado inconsistentemente na literatura psicológica. Os autores argumentam que, numa perspectiva interacional, pessoas e ambientes são vistos como entidades independentes, e numa perspectiva transacional, pessoas e ambientes são definidos relacionalmente, ou seja, uma entidade é relevante para outra. Dentro dessa ótica, penso que se aplicaria esta última perspectiva ao fenômeno da resiliência, o que fica também em consonância com a abordagem ecológica de Bronfenbrenner (1979 e 1996), que será discutida no final deste trabalho. Esta questão é retomada na seção que trata do conceito de coping.9. Grupo de pessoas que nasceram e viveram durante o mesmo período histórico (Garbarino, 1992).10. "Unskilled and uneducated" são as palavras originais usadas no texto em inglês.11. O conceito "competência" e as pesquisas realizadas na área serão discutidos numa seção à parte.
O conceito de risco
Conceito de risco tem suas raízes no campo do comércio em vias marítimas de séculos atrás.
Em virtude dos constantes desastres e perda de suas cargas, os mercadores viram a necessidade de estimar o risco de perda de mercadorias para assegurar-se financeiramente.
Este fato desencadeou uma verdadeira indústria de seguros, que procurava quantificar o risco destas perdas potenciais; estas eram discutidas entre os mercadores e os seguradores por meio de prêmios e benefícios (Masten & Garmezy, 1985; Cowan, Cowan & Schulz, 1996).
Quanto às pesquisas científicas, os primeiros estudos sobre risco foram feitos no campo da epidemiologia e da medicina, cujo foco era estudar "padrões de doença em determinadas populações e os fatores que influenciavam estes padrões" (Lilienfeld & Lilienfeld, 1980). Como afirmam Cowan, Cowan & Schulz (1996), o sentido e a forma de medir risco foi se modificando significativamente, se considerarmos a sua atual aplicação no campo da saúde mental. Sem sombra de dúvida, é muito mais complexo definir o que se constitui risco quando se trata de doenças mentais do que quando se trata de probabilidades de perder ou não determinadas mercadorias. O conceito de risco foi aumentando a sua amplitude quando se passaram a estudar também riscos psicossociais, como, por exemplo, qual a correlação entre conflitos familiares e o comportamento agressivo de uma criança (Fincham, Grych & Osborne, 1994), quando se reconheceu que privação econômica é uma das principais fontes de risco sociocultural para a criança (Garbarino, 1992) e que pobreza e miséria são importantes fatores de risco universal (Luthar & Zigler, 1991).
A análise crítica da história da infância mostra que riscos e todas as espécies de estressores sempre se fizeram presentes em qualquer tempo e lugar. O que tem variado é a construção social do que se constitui risco (Martineau, 1999). De alguns anos para cá, é crescente o interesse no estudo do poder que determinados tipos de estressores tem na infância (Garmezy & Rutter, 1983 e 1985). Fatores de risco relacionam-se com toda a sorte de eventos negativos de vida, e que, quando presentes, aumentam a probabilidade de o indivíduo apresentar problemas físicos, sociais ou emocionais. Alguns exemplos do que vem sendo tomado como experiências estressoras no desenvolvimento das crianças em vários estudos são: divórcio dos pais (Emery & Forehand, 1996), perdas de entes próximos (Clark, Pynoos & Goebel, 1996), abuso sexual/físico contra a criança (Egeland & Brunnquell, 1979), pobreza (Rutter & Madge, 1976; Luthar & Zigler, 1991), holocausto (Moskovitz, 1983), desastres e catástrofes naturais (Yule, 1994), guerras e outras formas de trauma (Goodyer, 1990; Garmezy & Rutter, 1985). Tradicionalmente, estes estressores eram concebidos em termos estáticos, ou seja, na presença de qualquer um deles já se previam conseqüências indesejáveis. Embora seja notório que pobreza, conflito familiar e abuso são prejudiciais, se esses fatores irão se constituir em risco ou não, isto irá depender do comportamento que se tem em mente e dos mecanismos pelos quais os processos de risco operam seus efeitos negativos na criança (Cowan, Cowan & Schulz, 1996). Portanto, uma condição de risco não pode ser assumida a priori (Luthar, 1993). Muito recentemente, Rutter (1999), ao fazer novas considerações metodológicas sobre o conceito de resiliência, reiterou a necessidade de se fazer a distinção entre indicadores de risco e mecanismos de risco. Torna-se claro, portanto, que interessa estudar o conjunto de processos decorrente desta variável, que vincula e faz a mediação das condições de risco com as manifestações negativas ou psicopatológicas. Risco deve ser sempre pensado como processo e não como a variável em si.
O dinamismo do conceito de risco
No campo da psicopatologia do desenvolvimento, Cowan, Cowan & Schulz (1996) colocam que "o ingrediente central dos estudos contemporâneos sobre risco está na sua ênfase no movimento dos fatos e não em fatos estáticos". Isto significa que os riscos psicológicos são flutuantes na história dos indivíduos, ou seja, mudam de acordo com as circunstâncias de vida e têm diferentes repercussões, dependendo de cada um. Portanto, não é possível fazer inferências do tipo causa-efeito, com um raciocínio linear, quando se trata de riscos psicológicos. É preciso identificar que processos ou mecanismos12 influenciaram o que liga risco à conseqüência em um determinado ponto da história do indivíduo.
Rutter (1996) enfatiza a importância de se focar ao longo do tempo os mecanismos mediadores presentes quando há indicações de risco. Tendo-se como exemplo a situação de perda de um dos pais para uma criança, a perda do pai ou mãe isoladamente pode não consistir em risco por si só, mas devem ser levadas em conta as condições precedentes (a vivência da situação de doença, por exemplo) e as conseqüências dessa perda no contexto familiar da criança (o luto dos sobreviventes e os efeitos no relacionamento com a criança). Portanto, neste exemplo, a perda do familiar será o evento-chave e constituirá apenas o indicador de uma situação de risco, mas os mecanismos de risco envolvem uma rede complexa de acontecimentos anteriores e posteriores ao evento-chave.
Numa outra maneira de abordar essa complexa questão, em um artigo que sumariza aspectos metodológicos e conceituais das pesquisas sobre resiliência na criança, Luthar (1993) enfatiza a necessidade de se distinguir entre dois níveis de risco: distai e próxima!.13 A autora coloca que risco distai não é diretamente experienciado pela criança, como por exemplo status socioeconômico Já o risco proximal refere-se às variáveis mediadoras, como, por exemplo, cuidados familiares deficientes ou conflito entre os pais. Luthar (1993) chama atenção para o cuidado que se deve ter quando consideramos uma criança estatisticamente em situação de risco, levando-se em conta apenas o fator de risco distal. O que pode ocorrer é que, apesar do risco estatístico, quando consideradas as variáveis proximais, chega-se à conclusão de que a criança não tem sofrido influências adversas, e não cabe, portanto, falar em condição de resiliência neste caso. Isto deixa a questão de crianças expostas a riscos proximais em aberto, assim como outras inferências que têm sido feitas sobre riscos distais, discussão esta feita também por outros autores (Rutter, 1987 e 1993; Masten & Garmezy, 1985). Segundo Clark, Pynoos & Goebel (1996), será a acumulação de eventos ao longo do tempo que contribuirá para a emergência de resiliência ou vulnerabilidade em casos individuais.
12. Cowan, Cowan & Schulz (1996) tratam desta questão conceituai brevemente e apresentam uma clara definição de mecanismo: "Mecanismos são processos que ligam riscos às suas conseqüências, propiciando o entendimento na variabilidade destas conseqüências" (p. 16). Segundo os autores, os mecanismos podem operar de duas maneiras para fazer esta vinculação risco-conseqüência: como mediadores ou moderadores. Um mecanismo mediador é dinâmico e não diretamente observável. O mecanismo moderador amplifica, reduz ou muda a direção da correlação entre riscos e respostas.13. Autora cita alguns autores responsáveis por estes trabalhos: Baldwin, Baldwin & Cole, 1990; Masten, Best & Garmezy, no prelo; Richters & Weintraub, 1990.
Risco & Resiliência
As referências à resiliência vêm quase sempre associadas à presença/ausência de risco (Cowan, Cowan & Schulz, 1996). Referências ao termo resiliência têm uma conotação positiva, enquanto a palavra risco traz, além do estigma negativo da própria categoria, possibilidades de variabilidade e de interpretações vagas no uso que tem sido feito pelos teóricos, pesquisadores e clínicos. E preciso esclarecer, portanto, as vinculações conceituais entre resiliência e risco. Rutter (1993) procura mostrar a associação risco & resiliência usando exemplos de pesquisas do campo da medicina, de resistência a doenças, com o que o autor exemplifica a relação entre os dois conceitos no campo psicológico. Segundo ele, três pontos devem ser considerados nessa relação. Em primeiro lugar, a resiliência não está no fato de se evitar experiências de risco e apresentar características saudáveis ou ter boas experiências; em segundo lugar, os fatores de risco podem operar de diferentes maneiras em diferentes períodos de desenvolvimento, como mostra o exemplo dado por ele mesmo em outro artigo sobre o tema: "uma criança em idade escolar, diante de uma situação de estresse, tal como ser hospitalizada, será considerada em menor risco, porque provavelmente terá capacidades cognitivas de manter outros relacionamentos durante o período de separação da família e entender por que a sua admissão foi necessária, do que uma criança em idade pré-escolar" (Rutter, 1987:326). E, em terceiro lugar, é necessário focar mecanismos de risco e não fatores de risco, pois o que é risco numa determinada situação pode ser proteção em outra. Rutter (1993) exemplifica essa premissa com os resultados de um estudo longitudinal realizado na Califórnia por Elder, em 1986: demonstrou-se que jovens provenientes de famílias de baixa renda, ao entrarem cedo nas Forças Armadas, puderam continuar seu processo educacional, adiaram as possibilidades de casamento precoce, estabeleceram vários contatos, enquanto para um grupo de jovens de classe social mais abastada a experiência foi disruptiva, pois interrompeu suas carreiras e interferiu negativamente em suas vidas familiares. Esse exemplo parece demonstrar a já referida plasticidade do conceito de risco, além de servir de alerta aos pesquisadores da questão sobre o perigo que se incorre ao considerar eventos isolados como fatores de risco, o que muitas vezes é feito de forma arbitrária ou calcada em preconceitos. Sendo assim, focar isoladamente um evento de vida e atribuir-lhe a condição de adversidade, tanto no caso de um indivíduo como de um grupo, não parece a melhor maneira de se abordar a questão. Por isso, uma análise criteriosa dos processos ou mecanismos de risco parece imprescindível para que se possa ter a dimensão da diversidade de respostas que podem ser observadas, sobretudo quando se trata de riscos psicossociais ou riscos socioculturais.
De qualquer modo, risco implica uma alta probabilidade de conseqüências "negativas" (definidas na literatura como psicopatologias), enquanto resiliência seria o resultado "positivo" (freqüentemente definida como superação de adversidades). Os autores Cowan, Cowan & Schulz (1996) definem resiliência na sua associação com a questão do risco da seguinte maneira: "Resiliência refere-se a processos que operam na presença de risco para produzir conseqüências boas ou melhores do que aquelas obtidas na ausência de risco". Rutter (1987) coloca que "resiliência é o processo final de processos de proteção que não eliminam o risco, mas encorajam o indivíduo a se engajar na situação de risco efetivamente". Mais tarde, este mesmo autor (Rutter, 1996) aponta que vários avanços conceituais e metodológicos têm sido feitos no campo das pesquisas sobre risco. Dos mais importantes avanços citados por ele, é necessário considerarmos: a) os diferentes mecanismos envolvidos na relação pessoa-interação com o ambiente; b) as diferenças individuais na percepção das situações de estresse; c) os mecanismos de proteção nas situações de estresse e d) as reações em cadeia indiretas que ocorrem ao longo do tempo.
De maneira geral, os diversos pontos abordados por essa discussão nos remetem ao cuidado que os pesquisadores devem ter ao abordar o binômio risco e resiliência, pois muitos indicadores de risco ou "alto risco" carecem de informações suficientes para ser categorizados como tal, o que faz com que, algumas vezes, os conceitos de resiliência e fatores de proteção sejam prematuramente invocados (Richets & Weintraub, 1990). Não é possível investigar resistência ao estresse e adversidade ou resiliência sem antes verificarmos a presença de experiências que apresentam riscos crescentes ao desenvolvimento (Rutter, 1999).
Resiliência & Vulnerabilidade
A palavra vulnerável origina-se do verbo latim vulnemre, que significa ferir, penetrar. Por estas raízes etimológicas, vulnerabilidade é um termo geralmente usado na referência de predisposições a desordens ou de susceptibilidade ao estresse.
Muitas vezes o conceito de vulnerabilidade é aplicado erroneamente no lugar de risco. Cabe dizer que trata-se de dois conceitos distintos, cuja diferença reside tanto na ênfase como na origem do uso dos mesmos. Como já se disse anteriormente, risco foi usado pelos epidemiologistas sempre associado a grupos e populações. Já vulnerabilidade associa-se mais estritamente ao indivíduo e às suas susceptibilidades ou predisposições a respostas ou conseqüências negativas (Masten & Garmezy, 1985). É importante ressaltar a relação entre risco e vulnerabilidade: vulnerabilidade opera apenas quando o risco está presente; sem risco, vulnerabilidade não tem efeito (Cowan, Cowan & Schulz, 1996).
Historicamente falando, o conceito de vulnerabilidade foi formulado nos anos 30 pelo grupo de pesquisas de L. B. Murphy, que acabou por definir o termo como "susceptibilidade à deterioração de funcionamento diante de estresse" (Masten & Garmezy, 1985). Murphy e seus colegas focaram suas pesquisas nas diferenças individuais das vulnerabilidades das crianças e suas formas de lidar com as mesmas associadas às dificuldades ambientais. Tal perspectiva acabou por reconhecer as complexas interações entre: a) as vulnerabilidades/"forças" individuais, b) o ambiente e c) a presença ou não de suporte social.14
No contexto dos estudos sobre resiliência, vulnerabilidade é um conceito utilizado para definir as susceptibilidades psicológicas individuais que potencializam os efeitos dos estressores e impedem que o indivíduo responda de forma satisfatória ao estresse (Hutz, Koller & Bandeira, 1996). Para Zimmerman e Arunkumar (1994), vulnerabilidade refere-se a "predisposições ao desenvolvimento de várias formas de psicopatologias" (p. 2). Rutter (1987) define o termo como: alterações aparentes no desenvolvimento físico e/ou psicológico de uma pessoa que submeteu-se a situações de risco Tais alterações ficam tão evidentes na trajetória de adaptação da pessoa que podem torná-la suscetível e propensa a apresentar sintomas e doenças. De acordo com Cowan & Cowan & Schulz (1996), vulnerabilidade diz respeito à predisposição individual para o desenvolvimento de psicopatologias ou de comportamentos ineficazes em situações de crise. Esses autores reiteram que vulnerabilidade não se refere apenas a predisposições genéticas, pois condições tais como baixa auto-estima, traços de personalidade e depressão são freqüentemente descritos como vulnerabilidades. As condições externas também podem funcionar como vulnerabilidades: por exemplo, práticas educativas familiares ineficazes podem deixar crianças mais vulneráveis (Patterson & Cappaldi, 1991).
Em suma, as variações na sensibilidade de crianças a riscos ambientais podem tanto ser geneticamente influenciadas, como podem derivar das experiências vividas anteriormente. As conseqüências podem ser nocivas ao desenvolvimento psicológico ou não, a depender das inter-relações entre os fatores acima mencionados, o que de alguma maneira explica parcialmente a diversidade de respostas das crianças expostas a situações de risco psicossocial (Rutter, 1999).
14. Segundo Masten & Garmezy (1985), o reconhecimento das complexidades das interações entre o indivíduo e o ambiente caracteriza a perspectiva transacional, já mencionada anteriormente e também estudada por Sameroff & Chandier (1975), que pesquisaram o risco perinatal e suas conseqüências no desenvolvimento. Esses autores sugeriram que crianças vulneráveis em razão de terem tido complicações no período perinatal podem desenvolver-se de diversas maneiras, dependendo da relação entre o grau de vulnerabilidade deixado pela seqüela e o suporte do ambiente. Resiliência, Estresse & Coping
Nos dias de hoje, estresse é um fator inevitável em nossas vidas e tem sido correntemente usado para explicar uma diversidade de questões. As pessoas usam expressões do tipo "estou estressada(o)", "isto é estresse" para justificar muitas de suas experiências do dia-a-dia. Cientificamente, é um conceito muito difícil de ser definido. Hinkle (1987) chegou à conclusão de que não se tem ainda uma definição amplamente aceita por aqueles que estudam a questão do estresse. No entanto, é consenso que, diante de uma situação de vida "estressante",15 as pessoas têm as mais diferentes reações. Pereira (1997) cita que Hans Selye, em 1936, foi o primeiro a introduzir o conceito de estresse nas ciências humanas, definindo-o como "uma resposta específica do corpo a uma exigência feita a ele".16
Numa visão subjetiva do fenômeno, pode-se dizer que, dependendo da percepção que o indivíduo tem da situação, da sua interpretação do evento estressor e do sentido a ele atribuído, teremos ou não a condição de estresse. Por exemplo, a mesma situação de vida pode ser experienciada por um indivíduo como perigo, enquanto outro a percebe como um grande desafio.
Numa perspectiva psicológica, Lazarus & Folkman referem-se a estresse como "uma relação particular entre a pessoa e o ambiente que é apreciado por ela como excedente aos seus recursos, o que coloca em perigo o seu bem-estar" (1984: 19). A palavra particular usada pelos autores enfatiza o aspecto subjetivo do conceito de estresse, porém muito importante é também a ênfase da definição na relação pessoa-ambiente. Esta traz o dinamismo de um processo que muda durante uma transação estressora entre pessoa e ambiente.
Assim como acontece com o conceito de risco nos estudos sobre resiliência, o conceito de estresse também se refere a experiências de vida negativas. Alguns pensadores da resiliência usam os dois conceitos simultaneamente, o que dificulta a distinção entre ambos. Entretanto, nota-se que o termo estresse aparece quase sempré acompanhado por palavras como situações ou circunstâncias, indicando condições temporárias ou transitórias ligadas a eventos de vida. A observação de Mães, Vingerhoets & Van Heck (1987)17 parece confirmar essa perspectiva: "eventos operam como estressores na medida em que eles sobrecarregam ou excedem os recursos adaptativos da pessoa", o que dá uma idéia de que isso ocorre em algum ponto do ciclo de vida da pessoa.
15. Estamos usando o termo no seu sentido coloquial.16. Pereira (1997b) cita Selye (1974).
A contrapartida de estresse é o conceito de coping, palavra não traduzida na língua portuguesa e utilizada sempre no seu original em inglês. Estresse & coping são conceitos que aparecem lado a lado constantemente nas pesquisas sobre resiliência. Parece ser mais um dos vários dualismos entre pólos positivos e negativos que permeiam o conceito de resiliência, sendo que, neste caso, estresse é o pólo negativo e coping, o positivo. Pereira (1997a) cita parafraseando Lazarus que desde 1960 o estresse tem sido reconhecido como um aspecto inevitável da condição humana, e é o coping que faz a diferença nas reais conseqüências do mesmo. Os trabalhos de Lazarus & Folkman têm sido de grande influência na questão do coping. A definição desses autores que tem sido utilizada em diferentes pesquisas é a seguinte: "coping é um conjunto de esforços cognitivos e comportamentais utilizados com o objetivo de lidar com demandas específicas, internas ou externas, que surgem em situações de estresse e são avaliadas como sobrecarregando ou excedendo os recursos pessoais" (1984:141). Os estudos mais recentes sobre estresse têm investigado as conseqüências deste com certa ênfase nos comportamentos de coping que podem aliviar os aspectos negativos dessas situações. Muitas questões vêm sendo feitas ainda sobre o que estaria envolvendo o fenômeno da resiliência no que tange ao coping "bem-sucedido" diante de situações de estresse. Em uma das mais recentes revisões de Rutter (1996) sobre pesquisas na área de estresse, ele afirma que é muito importante lembrar que tanto o estresse como o coping devem ser considerados nos seus diferentes níveis: social, psicológico e neuroquímico. Cada um desses níveis oferece diferentes perspectivas que se complementam entre si. Anteriormente Luthar (1993) já havia proposto que as discussões sobre resiliência apresentassem e definissem claramente os domínios específicos de coping, nas esferas social, emocional e acadêmica, que delimitariam tipos de resiliência: resiliência social, resiliência emocional e resiliência acadêmica Outros autores reforçam que o indivíduo pode ser resiliente em uma dessas áreas, mas nada garante que ele o será em todas (Hutz, Koller & Bandeira, 1996).
De maneira geral, o conceito de coping vem freqüentemente acompanhado de palavras como: habilidades, estratégias, comportamentos, estilos, respostas ou recursos. A metodologia utilizada no seu estudo envolve, na maioria das vezes, instrumentos denominados checklists, tais como o "Revised Ways of Coping Checklist", de Lazarus & Folkman (1984), entre outros inventários ou escalas. Segundo Coyne & Gottlieb (1996), apesar das centenas de investigações que têm sido feitas nos últimos quinze anos, o uso convencional desses instrumentos oferece uma visão distorcida e incompleta de coping. Estes autores fazem uma análise crítica da questão afirmando que alguns aspectos importantes do conceito de coping têm sido ignorados, tais como:
a) o coping antecipatório, ou seja, estratégias que o indivíduo utiliza antes da ocorrência de determinadas situações de estresse e que podem até determinar a ocorrência ou não da situação de crise;
b) a exclusão de hábitos ou comportamentos automáticos do domínio de coping — embora em alguns casos estas estratégias se tenham mostrado eficientes, não são propriamente incluídas no conceito de coping;
c) outros fatores que têm mais a ver com "visão de mundo" também não são considerados em sua influência sobre coping, como, por exemplo, os estilos de relacionamento interpessoal do indivíduo ou os tipos de relacionamento que têm sido cultivados antes da situação de estresse.
Os autores mencionados concluem que o conceito de coping é por demais amplo e requer uma metodologia fiel ao modelo transacional18 de estresse e coping, pois um grande número de fatores interfere entre o que ocorre numa situação natural e aquilo que é reportado na aplicação dos checklists, e faz com que as interpretações dos mesmos sejam inconsistentes. Outros autores reforçam essa crítica e afirmam que os avanços na compreensão da eficácia de coping devem ir além da simples contagem de respostas relacionadas a conseqüências positivas (Gore & Eckenrode, 1996), sugerindo que os fatores contextuais devem ser incorporados nas análises da questão. Gore & Eckenrode (1996) argumentam que a maioria das pesquisas em coping desconsidera o contexto social e as influências das relações sociais nas escolhas das estratégias de coping, bem como o impacto de determinados comportamentos de coping nas relações sociais. Os mesmos autores sugerem que a perspectiva de curso de vida deve ser utilizada nos estudos de estresse e coping para que possamos ir além dos efeitos imediatos de experiências estressoras.
18. Ver, aqui, nota n° 8 sobre a diferença teórica entre os modelos interacionais e transacionais.
Em vista de estarem os conceitos de estresse e coping intimamente ligados ao construto da resiliência, tais considerações metodológicas são de extrema relevância para pesquisas futuras nessa área. Pontos importantes foram ressaltados e nos fazem refletir sobre as contribuições da metodologia utilizada em alguns trabalhos para a construção de uma visão substantivada19 de resiliência, a qual já apontamos aqui anteriormente.
Resiliência & Competência
Como se disse na seção anterior, as pessoas reagem de diversas maneiras particulares diante de situações de vida estressoras. Uma forma de reação categorizada pelos teóricos com o nome de coping explica que as pessoas desenvolvem formas peculiares para lidar com crises e adversidades. Quase sempre essas respostas têm por objetivo aliviar os aspectos negativos das situações de estresse ou risco. "O sucesso no cumprimento de importantes tarefas de desenvolvimento reflete boas habilidades de coping", afirma Luthar (1993: 441). Isso pode nos levar a pensar que o uso de estratégias de coping eficientes na redução do estresse e conseqüente adaptação do indivíduo no seu ambiente expressam a essência do conceito de competência. Em termos mais amplos, o conceito de competência refere-se ao "sucesso diante de tarefas de desenvolvimento esperadas para uma pessoa de determinada idade e gênero no contexto de sua cultura, sociedade e época" (Masten & Coatsworth, 1998: 206).
19. Com visão "substantivada" de resiliência quero dizer uma visão de resiliência baseada num conjunto de traços definidos, como explica Martineau (1999): características de sociabilidade, criatividade, senso de autonomia e de proposta (purposefulness, no original da autora).
Garrnezy, Masten & Tellegen (1984), coordenadores do "The Project Competence Studies of Stress Resistance in Children", definiram, por ocasião da pesquisa, a resistência ao estresse ou resiliência como "manifestações de competência apesar da exposição a eventos estressores" (p. 98). Luthar (1991 e 1993) reforça que, para operacionalizar níveis de ajustamento, a maioria dos pesquisadores tem escolhido o conceito de competência social. Este tem sido o foco de muitos estudos de resiliência na criança. Michael Rutter afirmou recentemente que "E importante ressaltar que o conceito de resiliência é diferente de aquisição de competência social, auto-eficácia ou de saúde mental" (1999: 120), o que evidencia a atual preocupação desse importante pesquisador em clarificar as inúmeras controvérsias da questão.
Em 1991, Luthar apresentou um trabalho semelhante ao de Garmezy (1984) com adolescentes em situação de "alto risco", partindo da mesma definição de resiliência já apresentada acima, porém com algumas diferenças e ajustes metodológicos. No projeto de Garmezy (1984) os procedimentos utilizados foram desenvolvidos para avaliar competência, estresse e outros aspectos hipoteticamente selecionados com relação a coping e resiliência, incluindo atributos individuais e características do desenvolvimento individual, bem como atributos dos pais e características do meio familiar. As três grandes perspectivas de análise dos dados de competência deste trabalho foram baseadas nas seguintes fontes: a escola (que inclui o professor, os colegas e dados do que foi atingido pela criança); a criança (através de entrevistas) e os pais (também entrevistados). O fator estresse foi abordado e avaliado por múltiplas perspectivas, usando-se o questionário de Eventos de Vida, entrevistas com os pais e medidas globais de níveis de estresse categorizadas pelo entrevistador. A pesquisadora Suniya Luthar (1991) fez algumas considerações importantes sobre o fato de que competência seria avaliada apenas com base no observável e em critérios comportamentais. Sua pesquisa questiona quais seriam os níveis de sintomas internalizados, tais como depressão e ansiedade em adolescentes considerados resilientes, resistentes ao estresse ou competentes A autora investigou seis tipos de habilidades sociais, com estudos quantitativos complementados por avaliações qualitativas das relações interpessoais. As evidências mostraram que jovens adolescentes denominados resilientes mostraram níveis significativos de depressão e ansiedade, embora estivessem atendendo com sucesso ao cumprimento das normas sociais. Essa questão nos remete a um importante ponto levantado pelo estudo de Martineau (1999) com relação ao que a autora chamou resiliência performativa20 (performative resilience), definida por ela "como conformidade às normas sociais, sucesso acadêmico e empatia pelos outros" (p. 124), porém manifestos apenas com o objetivo de agradar ou enganar. Em 1991, Garmezy, como principal investigador do Projeto sobre Competência, sumariza resultados de seu grupo de pesquisas apresentando características recorrentes identificadas nas crianças negras que vivem em circunstâncias desfavoráveis ou de baixa renda, mas consideradas competentes. Usando-se a tradução literal das palavras do autor (Garmezy, 1991: 424), podemos enumerá-las da seguinte maneira:21
1. habilidades sociais identificadas pelas professoras (amigáveis, queridas por outras crianças e adultos);
2. habilidades cognitivas medidas por testes de inteligência, com modos de responder que indicam "cautela", ou seja, não respondem impulsivamente;
3. autopercepção fundada num senso de força, e uma percepção de seus atributos sociais como positivos;
4. os professores consideraram as crianças como desejosas de aprender e participantes nas discussões de classe;
5. crianças que expressam suas preferências por atividades educacionais e tem altas aspirações vocacionais; a ausência do pai não se relaciona à produção acadêmica;
6. as casas das crianças são organizadas e limpas e com mais livros;
7. os papéis dos pais e das crianças são bem definidos;
8. os pais apresentam consciência dos aspectos individuais da criança e permitem sua autodireção nas tarefas diárias e reconhecem seus interesses e objetivos.
20. A autora deste conceito esclarece que por performativo entende algo caricatural, impersonalização, no sentido de agradar ou enganar outros, ou a si mesmo.21. Masten & Coastworth (1998: 212) enumeram características de crianças e adolescentes que são consideradas resilientes por apresentarem "competência ou melhor funcionamento psicossocial durante ou após experiências adversas". Os autores reforçam que, dentre as qualidades enumeradas, os dois mais amplamente divulgados fatores que poderiam prever resiliência são: relacionamentos com adultos considerados pró-sociais e bom funcionamento intelectual.
Como se pode notar, os atributos ou características que operacionalizam competência têm como base os comportamentos observáveis ou critérios de comportamento referidos por Suniya Luthar, em que o sucesso significa estar em consonância com as expectativas sociais. Esse aspecto se evidencia pelo fato de que as avaliações de competência das crianças foram feitas pelas professoras, pais, colegas das crianças, ou pelas notas obtidas na escola. Sucesso, competência e resiliência são termos que em muitas pesquisas trazem consigo um forte componente ideológico, podendo o conceito de resiliência em si ter se tornado um código ideológico, como afirma Martineau (1999) em sua análise crítica do discurso de pessoas de diversos segmentos sobre essa questão. Segundo a autora, "códigos ideológicos operam no discurso coloquial para reforçar normas sociais [..] o discurso da resiliência impõe normas prescritas de sucesso na escola e sucesso social daqueles menos privilegiados e identificados ^em situação de risco'. Aqueles indivíduos que não se conformam às normas prescritas seriam patologizados como não-resilientes. A ênfase se mantém no indivíduo e, portanto, individualismo é a ideologia dominante no discurso da resiliência" (1999: 11-2).
Como se pode notar, todos esses conceitos analisados até então parecem estar imbuídos desta ideologia de conformidade do indivíduo às normas sociais vigentes, em que tanto coping como competência e resiliência são avaliados de acordo com manifestações aceitas e aplaudidas socialmente, pois, caso contrário, logo se cai na classificação oposta, ou seja, do coping ineficaz, do indivíduo incompetente e, conseqüentemente, não-resiliente. As controvérsias e as armadilhas que acompanham o conceito de resiliência representam para nós pesquisadores um grande desafio na compreensão profunda desse fenômeno.
Resiliência e fatores de proteção ou "buffers"
Teoricamente, os pensadores do tema resiliência enfatizam que competência vai manifestar-se no decorrer da trajetória do indivíduo, apesar das crises e experiências adversas, quando sistemas de proteção passam a operar para garantir e sustentar o desenvolvimento. Que sistemas são esses? O que significa proteção nesses casos?
Todas as pesquisas em resiliência apontam para o fato de que sistemas de proteção operam em diferentes pontos do desenvolvimento do indivíduo e em diferentes contextos. Segundo Rutter, "fatores de proteção referem-se a influências que modificam, melhoram ou alteram respostas pessoais a determinados riscos de desadaptação" (1985: 600). A característica essencial desses fatores é a modificação catalítica da resposta do indivíduo à situação de risco (Rutter, 1987). Esses fatores podem não apresentar efeito na ausência de um estressor, pois seu papel é o de modificar a resposta do indivíduo em situações adversas mais do que favorecer diretamente o desenvolvimento normal. Rutter (1987) adverte os pesquisadores para não equipararem fatores de proteção com condições de baixo risco. O autor chama a atenção também para a distinção que deve ser feita entre fatores de proteção e experiências positivas. Três aspectos, segundo ele, devem ser considerados: 1. um fator de proteção pode não se constituir num acontecimento agradável no sentido coloquial do termo, e são mencionados os efeitos "endurecedores" de determinadas experiências negativas (que, no caso, agiriam como sistemas de proteção), o que ainda não foi devidamente investigado; 2. ao contrário das experiências positivas, os fatores de proteção podem não ter efeito algum na ausência de um elemento estressor, já que seu papel é justamente modificar respostas a situações adversas; 3. fatores de proteção não são experiências, mas referem-se a qualidades do indivíduo como pessoa, como, por exemplo, ser do sexo feminino significa ser menos susceptível do que meninos (Rutter, 1970 e 1982), o que ainda permanece como campo de pesquisa a merecer maiores investigações. Tais conclusões sobre como operam fatores de proteção são da década de 80 e mostram que os estudos já apontavam para uma série de variáveis, tais como "o padrão dos estressores, as diferenças individuais causadas por fatores constitucionais e ambientais, experiências compensatórias fora de casa, o desenvolvimento da auto-estima, oportunidades (o tipo e o número), grau apropriado de estrutura e controle, a presença de vínculos e relacionamentos íntimos, e a aquisição de habilidades de coping" (Rutter, 1985: 608). Apesar de Rutter referir-se a variáveis, ele já introduz termos como "processos" ou "mecanismos" de proteção (Rutter, 1987), similarmente ao exposto no estudo do conceito de risco. Nesse sentido, a pesquisa na área não visa identificar quais fatores propiciam bem-estar às pessoas, e sim quais os processos que as protegem dos mecanismos de risco.
Diante de uma situação estressora, os conceitos de proteção e vulnerabilidade podem aparecer de forma oposicional, como se fossem diferentes lados de uma mesma moeda, o que não quer dizer que "proteção" signifique "falta de vulnerabilidade". São dois tipos de processos que podem se constituir em "pontos de virada" (turring points) na trajetória da pessoa (Rutter, 1987 e 1993). Por que "virada"? Porque o processo pode modificar os rumos de uma trajetória, tornando o indivíduo adaptado ou desadaptado durante seu ciclo de vida. Mecanismos de proteção serão aqueles que, numa trajetória de risco, acabam por mudar o curso da vida da pessoa para um "final feliz". Ao contrário, o processo será denominado vulnerabilidade se numa trajetória sem detecção evidente de risco ocorrer uma mudança ou "virada" causada por uma trajetória com aspectos negativos, que coloca em risco a adaptação da pessoa.
A diferença entre mecanismos de risco e processos de proteção/vulnerabilidade reside no fato de que o risco leva o indivíduo a apresentar desordens de diversos níveis, enquanto proteção/ vulnerabilidade operam indiretamente com seus efeitos, apenas quando houver interação com as variáveis de risco. Trata-se, portanto, de mecanismos psicológicos bastante distintos (Rutter, 1987), que, apesar de um bom número de trabalhos na área, ainda requerem investigação.
Tipos de mecanismos de proteção
Segundo Rutter, os quatro principais mecanismos que colaboram para a ocorrência de processos de proteção são:
1. redução do impacto dos riscos, ou seja, alterar a exposição da pessoa à situação estressora;
2. redução das reações negativas em cadeia que seguem a exposição do indivíduo à situação de risco; 3. estabelecer e manter a auto-estima e auto-eficácia, através da presença de relações de apego seguras e incondicionais e o cumprimento de tarefas com sucesso;
4. criar oportunidades, no sentido dos já mencionados "pontos de virada", o que requer particular atenção dos pesquisadores.
Em vários momentos da construção de sua teoria sobre a importância dos processos de proteção e sua contribuição para o estudo da resiliência, Rutter (1985,1987 e 1993) reitera que proteção não é uma "química de momento", mas se refere à maneira como a pessoa lida com as transições e mudanças de sua vida, o sentido que ela mesma dá às suas experiências, e como ela atua diante de circunstâncias adversas. Isso quer dizer que não se supõe que seja preciso fugir ou escapar dos riscos, o essencial é podermos estudar o que o indivíduo faz quando está na situação, pois isso é que vai determinar se a experiência será estressora ou protetora em seus efeitos.
Segundo Zimmerman & Arunkumar (1994), muitos autores, ao discorrer acerca de seus estudos sobre mecanismos de proteção, usam uma abordagem que caracteriza o modelo de fatores com foco restrito a traços e relações estáticas, sem o movimento, as variações e as interações pressupostas pelo modelo dos mecanismos. Falar em mecanismos de proteção implica uma abordagem de processos por meio dos quais diferentes fatores interagem entre si ao longo do tempo e alteram a trajetória do indivíduo. Como produto final desses processos de proteção teremos o conceito de resiliência e a combinação desses fatores pode apresentar um impacto maior no desenvolvimento mediante um efeito cumulativo da interação entre os mesmos.22
22. Como já citado na seção em que se discute risco, o mesmo ocorre com os fatores de risco, ou seja, a combinação de vários fatores de risco, tanto genéticos como psicossociais, tem um efeito cumulativo decorrente da interação entre os mesmos (Rutter, 1999).
Masten & Garmezy (1985) identificaram três classes de fatores de proteção citados como fundamentais ao desenvolvimento da criança: a) os atributos disposicionais da criança: atividade, autonomia, orientação social positiva, auto-estima e similares; b) a coesão familiar, ausência de conflitos, de negligência, com a presença de pelo menos um adulto com grande interesse pela criança e c) uma rede de apoio social bem definida com recursos individuais e institucionais bem definidos. De maneira similar, Werner elaborou três grupos de características que marcam crianças resilientes afirmando o seguinte:
Três tipos de fatores de proteção emergem da análise do desenvolvimento de crianças de "alto risco" desde a infância até a idade adulta: a) atributos disposicionais do indivíduo, tais como o nível de atividade e sociabilidade, possuir inteligência de nível média, competência em comunicação (linguagem e leitura) e locus interno de controle;
b) laços afetivos dentro da família que oferecem suporte emocional em momentos de estresse, seja por um dos pais, irmãos, esposo(a) ou companheiro;
c) sistemas de suporte social, seja na escola, no trabalho, na igreja, que propiciam competência e determinação individual e um sistema de crenças para a vida (Werner & Smith, 1989: 80).
Essas últimas considerações sobre fatores de proteção, com semelhanças constatáveis com os primeiros autores citados, foram reiteradas em outras publicações destas autoras (Werner & Smith, 1982 e 1992). Ambas as citações de Werner & Smith e de Garmezy têm sido reescritas por quase todos os estudiosos da resiliência como se fossem "leis gerais para a identificação da resiliência". Nessa mesma linha de raciocínio foi o trabalho sobre competência social de Luthar (1991), que identificou outros fatores de proteção específicos, tais como: inteligência, senso de humor e empatia da criança, bem como a disponibilidade de recursos financeiros adequados na família.
O discurso da resiliência como código ideológico — ou seja, o indivíduo resiliente é aquele que numa situação de estresse ou risco conforma-se às normas sociais vigentes — traz suas marcas também na questão dos mecanismos protetores. A lista de qualidades pessoais, da família e da rede social nos faz pensar naqueles que não apresentam as características mencionadas, não têm família no modelo descrito e não têm acesso a uma rede social. Não serão nunca identificados como resilientes ou competentes socialmente? Definir efetivamente o que é ou não proteção parece muito complicado, pois as interações e combinações entre os efeitos do que é considerado risco ou proteção necessitam de uma cuidadosa análise contextualizada.
Considerações finais
Nosso trabalho teve como proposta esclarecer aspectos conceituais e refletir criticamente sobre uma visão predominante de resiliência que enfoca características e variações individuais. Tal abordagem da questão deve ser considerada com muita cautela, pois pode levar a supor que o indivíduo deva possuir "algo interno" para ser considerado resiliente, e caso não o tenha poderá ser categorizado como "não-resiliente", o que possivelmente viria a ser determinante na construção de sua identidade. Não podemos deixar de lembrar, no entanto, que as bases ambientais do conceito de resiliência têm sido remarcadas por vários autores dessa linha de pensamento como essenciais ao entendimento dos processos e mecanismos de risco e de proteção. Isso fica evidente quando diversos pesquisadores (Garmezy, 1991; Masten & Gramezy, 1985; Masten & Coatsworth, 1998; Rutter, 1987 e 1993; Walsh, 1996 e 1998; Werner & Smith, 1992) ligam a resiliência à presença de pelo menos uma relação com um outro significativo, seja da família ou do mundo social, na trajetória de vida da pessoa. Como afirma Walsh (1998), mesmo a emergência de traços individuais geneticamente influenciados ocorre num contexto relacionai, e até o citado estudo de Werner & Smith (1992), realizado na ilha do Kauai, demonstra esse aspecto com clareza. As crianças consideradas resilientes no referido estudo tiveram o suporte de alguma pessoa que as aceitava incondicionalmente, e os autores colocam que "a auto-estima e a auto-eficácia foram promovidas através dessas relações de apoio".
No entanto, muitos outros estudos ainda são necessários para investigar o peso e as correlações entre os aspectos genéticos e ambientais na formação do indivíduo, discussão esta das mais antigas na Psicologia. A ênfase em qualquer um dos pólos, seja o genético, seja o ambiental, determinará uma tendência que pode ser de trema importância na questão dos estudos sobre resiliência e sua Utilização na definição de políticas públicas.
Em nossa opinião, a perspectiva ecológica de Urie Bronfenbrenner (1979 e 1996) é a abordagem que mais pode auxiliar na compreensão desse fenômeno em sua amplitude e complexidade, visto que procura não só descrever e explicar os efeitos do ecossistema no indivíduo, mas também oferecer subsídios para a elaboração de programas de intervenção social. Como afirma Garbarino (1992: 16), "aqueles que estudam a pessoa numa perspectiva ecológica, são capazes de ver o indivíduo e seus ambientes como sistemas de formação mútuos, onde cada sistema muda no decorrer do tempo e cada um deles adapta-se como resposta às mudanças ocorridas no primeiro... Esta interação entre indivíduo e ambiente forma a base da abordagem ecológica de desenvolvimento humano".
Focalizar a questão da resiliência numa perspectiva individual dificulta o desenvolvimento de políticas e intervenções que tenham condições transformadoras do sistema social no sentido de buscar diminuir as desigualdades sociais que consistem em desigualdades de oportunidades de desenvolvimento humano. Portanto, nosso cuidado e alerta aos demais pesquisadores interessados no fascinante tema da resiliência referem-se ao uso do conceito como mais um rótulo de sucesso ou fracasso. Em um país como o nosso, essa visão pode contribuir apenas para manter o desequilíbrio social vigente e "culpar a vítima".