Amigos,
O Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT foi instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991, que priorizam o atendimento aos trabalhadores de baixa renda, isto é, aqueles que ganham até cinco salários mínimos mensais. Este Programa, estruturado na parceria entre Governo, empresa e trabalhador, tem como unidade gestora a Secretaria de Inspeção do Trabalho / Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho.
Para que voce tenha mais amplo conhecimento do programa, basta clicar no título acima para ler toda a legislação pertinente. Caso precise de uma cópia em pdf desse material basta enviar e-mail para: Fmenezesster@gmail.com
Orientação de Educação Alimentar - Arquivo PDF (69kb) 
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