APROVADA A NOVA LEI DE LICENÇA MATERNIDADE

JORNAL DIARIO DO NORDESTE

SEIS MESES (10/9/2008)
Lula aprova nova licença-maternidade

Lula vetou dispositivos, o que restringirá o alcance da mudança (Foto: Agência Brasil)
Lei deve entrar em vigor hoje para as servidoras públicas e em 2010 para funcionárias de iniciativas privadasBrasília. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem o projeto que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses, sendo a concessão dos últimos 60 dias opcional para a empresa.

Para as servidoras públicas, a mudança entra em vigor após a publicação no ´Diário Oficial´ da União, que acontece hoje. Para as funcionárias de empresas privadas, a prorrogação da licença só vale a partir de 2010 e precisa ser negociada com o patrão, por ser opcional.

A empresa que optar pela concessão de mais dois meses de licença-maternidade poderá abater do Imposto de Renda (IR) o total da remuneração integral pago à funcionária no período adicional. De acordo com a Casa Civil, ficam mantidas, para o período adicional, as mesmas regras válidas para os quatro meses iniciais, ou seja, a empresa continuará pagando a contribuição previdenciária, mas pode pedir a dedução do imposto devido.Para usufruir da licença de seis meses, a trabalhadora terá de requisitá-la até o fim do primeiro mês depois do parto, a medida vale também para adoção.

Já a pessoa jurídica precisará aderir ao programa - sem adesão, a licença permanece em 120 dias. O custo da ampliação da licença-maternidade foi calculado pela equipe econômica em R$ 800 milhões. Atualmente, 93 municípios e 11 Estados, segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, já permitem que as mães desfrutem de seis meses de licença.

Vetos

Lula vetou dispositivos da ampliação da licença-maternidade , o que restringirá, no caso do setor privado, o alcance das mudanças à funcionárias de empresas de grande porte. Mais de 90% das empresas brasileiras ficarão de fora da nova lei, reduzindo o impacto fiscal da medida.No veto, o Planalto eliminou o trecho que permitiria a empresas que pagam imposto no regime de lucro presumido ou que são optantes do Simples (programa simplificado de recolhimento de impostos) aderir ao programa ´Empresa Cidadã´. A adesão se limitou a estabelecimentos tributados no lucro real - grandes empresas.

No mês passado, o Congresso concluiu a votação do projeto que amplia de quatro para seis meses a licença-maternidade. O benefício só vale para funcionárias de empresas que optarem pelo programa ´Empresa Cidadã´. Isso porque os dois meses extra de salário-maternidade serão pagos pelos empregadores e deduzidos do Imposto de Renda.

A Fazenda chegou a alertar Lula sobre o impacto do projeto nas contas públicas devido à renúncia prevista. Líderes empresariais também manifestaram contrariedade com a aprovação do projeto e afirmaram que a extensão do benefício poderia ´sacrificar´ a indústria nacional. Hoje, a licença de quatro meses é custeada pela Previdência Social, que gasta R$ 2,1 bilhões por ano.